Apelação / Remessa Necessária 0802802-98.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 28.468,49

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PIMMES PIAUI MATERIAL MEDICO ESPECIALIZADO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

Advogados / Representantes

MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/BA 42169·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de PIMMES PIAUI MATERIAL MEDICO ESPECIALIZADO LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Expedição de intimação.

27/04/2026, 10:23

Expedição de Decisão.

23/03/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:14

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:52

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de PIMMES PIAUI MATERIAL MEDICO ESPECIALIZADO LTDA - EPP em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:42

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:42

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:39

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de PIMMES PIAUI MATERIAL MEDICO ESPECIALIZADO LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:14

Despacho

•23/03/2026, 11:14

27/04/2026, 10:23

Expedição de Decisão.

23/03/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:14

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:52

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de PIMMES PIAUI MATERIAL MEDICO ESPECIALIZADO LTDA - EPP em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:42

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:42

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:39

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/06/2025, 10:21

Recebidos os autos

17/03/2025, 11:18

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 11:18

Conclusos para Conferência Inicial

17/03/2025, 11:18

Decisão

•03/06/2025, 10:21

Sentença

•12/12/2024, 05:59

Decisão

•21/12/2022, 15:36

Despacho

•06/09/2022, 17:34

Decisão

•25/10/2021, 10:06

Decisão

•14/12/2020, 12:19

Despacho

•04/02/2020, 19:45

Despacho

•27/06/2018, 12:31

Decisão

•21/02/2018, 11:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/02/2018, 11:24