Procedimento Comum Cível 0802867-80.2021.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802867-80.2021.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANNE SOCORRO NERIS DE MENESES APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0802867-80.2021.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Vistos, Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

09/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/01/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de Apelação

30/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 19:30

Julgado improcedente o pedido

08/07/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:52

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:16

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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