Apelação / Remessa Necessária 0813651-90.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN - PI

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO - DETRAN - PI

Autor

AGROPECUARIA DIAMANTINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE COELHO FILHO

OAB/SP 373813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:01

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

13/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:01

Transitado em Julgado em 05/03/2026

13/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DIAMANTINO LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 18:22

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:01

Expedição de intimação.

04/02/2026, 10:01

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI (APELANTE) e não-provido

03/02/2026, 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/01/2026, 11:29

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:01

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

13/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:01

Transitado em Julgado em 05/03/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/02/2026, 08:29

Decisão

•04/09/2025, 17:32

13/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DIAMANTINO LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 18:22

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:01

Expedição de intimação.

04/02/2026, 10:01

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI (APELANTE) e não-provido

03/02/2026, 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/01/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 09:50

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:50

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 10:54

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 10:54

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

15/12/2025, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2025, 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2025, 08:49

Conclusos para decisão

28/11/2025, 22:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/11/2025, 22:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/11/2025, 22:18

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DIAMANTINO LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:25

Expedição de intimação.

07/10/2025, 10:25

Embargos de declaração acolhidos em parte

04/09/2025, 17:32

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:55

Juntada de petição

17/07/2025, 23:56

Publicado Intimação em 10/07/2025.

12/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/07/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 09:07

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:50

Expedição de intimação.

14/02/2025, 15:50

Juntada de petição

05/02/2025, 14:34

Juntada de petição

05/02/2025, 14:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/02/2025, 09:17

Recebidos os autos

30/01/2025, 10:57

Conclusos para Conferência Inicial

30/01/2025, 10:56

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 10:56

Despacho

•09/06/2025, 09:07

Documento de Comprovação

•05/02/2025, 14:28

Decisão

•04/02/2025, 09:17

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•30/01/2025, 10:20

Manifestação

•28/01/2025, 11:08

Sentença

•12/12/2024, 05:23

Despacho

•28/08/2024, 08:11

Decisão

•15/08/2024, 08:55

Decisão

•03/07/2024, 22:24

Despacho

•22/12/2022, 14:37

Decisão

•12/04/2022, 10:19