Cumprimento de sentença 0800144-87.2020.8.18.0122 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800144-87.2020.8.18.0122 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:36

Juntada de Informações

23/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de ciência

09/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de ciência

09/07/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JESSIANE MARIA CARVALHO ROCHA INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS TECNICOS DO NORTE DO PIAUI LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial em ID nº 73601120 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Intimem-se. Arquivem-se os autos. JOSÉ DE FREITAS-PI, data e assinatura no sistema. Juiz(a) de Direito da JECC José de Freitas Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC José de Freitas Sede DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS Rodovia PI-113, s/n, próximo ao anel viário, JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800144-87.2020.8.18.0122 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Competência dos Juizados Especiais]

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:07

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

04/04/2025, 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 12:15

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 13:23

Decisão

•26/02/2025, 11:13

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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