Procedimento Comum Cível 0801258-75.2018.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801258-75.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:18

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:18

Processo Desarquivado

14/04/2026, 08:18

Processo Reativado

14/04/2026, 08:18

Baixa Definitiva

14/04/2026, 07:54

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 07:54

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 07:39

Recebidos os autos

14/04/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA ISABEL VILHENA CAVALCANTI APELADO: BANCO ITAU S/A, TERESINA-CARTORIO 4 OFICIO DE NOTAS E REG DE IMOVEIS EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – DUPLO EFEITO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0801258-75.2018.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Prescrição e Decadência, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de Hipoteca, Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos etc. Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO no seu duplo efeito, uma vez que as matérias previstas no § 1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC, não se encontram contidas na respectiva sentença. Intimem-se e cumpra-se.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA ISABEL VILHENA CAVALCANTI APELADO: BANCO ITAU S/A, TERESINA-CARTORIO 4 OFICIO DE NOTAS E REG DE IMOVEIS EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – DUPLO EFEITO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0801258-75.2018.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Prescrição e Decadência, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de Hipoteca, Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos etc. Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO no seu duplo efeito, uma vez que as matérias previstas no § 1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC, não se encontram contidas na respectiva sentença. Intimem-se e cumpra-se.

17/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/08/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:24

Juntada de certidão

29/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:33

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 07:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RENILDO NUNES CAVALCANTI, MARIA ISABEL VILHENA CAVALCANTI REU: ITAÚ UNIBANCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801258-75.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prescrição e Decadência, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de Hipoteca, Penhora / Depósito/ Avaliação] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de cancelamento de penhora formulado por RENILDO NUNES CAVALCANTI e MARIA ISABEL VILHENA em face do BANCO DO ITAÚ S.A. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Decisão de id n° 874437 autorizando o levantamento da penhora. Citada, a parte ré apresentou contestação no id n° 2919678. Informação expedida pelo RIC da CGJ-PI no id n° 46129454, noticiando o falecimento de RENILDO NUNES CAVALCANTI ocorrido no dia 08/12/2019. Despacho de id n° 45039937 suspendendo o processo para a manifestação de interesse dos herdeiros do autor em se habilitarem nos presentes autos. Certidão do sistema informando o decurso do prazo in albis sem que os herdeiros manifestassem interesse em dar prosseguimento ao feito. A coautora MARIA ISABEL VILHENA CAVALCANTI não foi localizada no endereço informado na inicial e não mais se manifestou nos autos. É o relatório. DECIDO. O art. 313, § 2°, inciso II, do CPC aduz que falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, o Juiz determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso dos autos, inobstante esse Juízo ter determinado a intimação dos eventuais interessados para dar regular prosseguimento ao feito, não houve nenhuma manifestação efetiva até a presente data. Noutra quadra, observo que coautora MARIA ISABEL VILHENA CAVALCANTI não foi localizada no endereço informado na inicial e não apresentou mais nenhuma manifestação nos autos, o que configura o abandono da causa. DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando que os eventuais herdeiros de RENILDO NUNES CAVALCANTI e nem a coautora MARIA ISABEL VILHENA CAVALCANTI não manifestaram interesse no prosseguimento do feito, tenho por EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil, revogando a decisão de id n° 874437 e CONDENANDO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos, promovendo-se a baixa na distribuição. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

09/07/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 28/08/2025 23:59.

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