Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800096-71.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 79.669,33

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

M M C VERAS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE COSTA BONFIM

OAB/PI 9143·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

M M C VERAS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

PIAUI SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/11/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:21

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:21

Recebidos os autos

11/11/2025, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de ciência

10/07/2025, 11:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: M M C VERAS COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, por seus patronos, para manifestação quanto ao Ofício Precatório colacionado na Certidão de ID. 78768656. TERESINA, 8 de julho de 2025. MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO Central Estadual de Expedição de Precatórios Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Estadual de Expedição de Precatórios Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0800096-71.2024.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

09/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(112)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/11/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:21

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:21

Recebidos os autos

11/11/2025, 15:17

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 08:32

Decisão

•07/07/2025, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de ciência

10/07/2025, 11:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: M M C VERAS COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, por seus patronos, para manifestação quanto ao Ofício Precatório colacionado na Certidão de ID. 78768656. TERESINA, 8 de julho de 2025. MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO Central Estadual de Expedição de Precatórios Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Estadual de Expedição de Precatórios Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0800096-71.2024.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:58

Expedição de Precatório.

08/07/2025, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/07/2025, 15:39

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

07/07/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:48

em cooperação judiciária

18/03/2025, 09:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/03/2025, 12:11

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de M M C VERAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 08:22

Embargos de declaração acolhidos em parte

12/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:04

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 05:55

Juntada de Petição de documentos

18/10/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/10/2024, 21:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/10/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:01

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 16:33

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2024, 12:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/10/2024, 12:24

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:24

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de documentos

15/07/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:10

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:06

Determinada a citação de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REU)

31/01/2024, 17:37

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

31/01/2024, 09:37

Determinada a redistribuição dos autos

31/01/2024, 09:29

Desentranhado o documento

31/01/2024, 08:59

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 08:59

Conclusos para decisão

31/01/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:27

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2024, 12:22

Declarada incompetência

12/01/2024, 11:58

Juntada de Petição de documentos

09/01/2024, 15:18

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:01

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 16:55

Decisão

•18/03/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:15

Decisão

•12/11/2024, 13:17

Decisão

•12/11/2024, 13:17

Decisão

•17/10/2024, 21:01

Decisão

•15/10/2024, 12:24

Decisão

•15/10/2024, 12:23

Despacho

•03/07/2024, 11:10

Despacho

•03/07/2024, 11:10

Despacho

•31/01/2024, 17:37

Decisão

•31/01/2024, 09:29

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/11/2025, 08:32

Decisão

•07/07/2025, 15:39

Decisão

•18/03/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:15

Decisão

•12/11/2024, 13:17

Decisão

•12/11/2024, 13:17

Decisão

•17/10/2024, 21:01

Decisão

•15/10/2024, 12:24

Decisão

•15/10/2024, 12:23

Despacho

•03/07/2024, 11:10

Despacho

•03/07/2024, 11:10

Despacho

•31/01/2024, 17:37

Decisão

•31/01/2024, 09:29

Decisão

•12/01/2024, 11:58