Cumprimento de sentença 0803268-06.2021.8.18.0167 - TJPI

Cumprimento de sentença 0803268-06.2021.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:34

Decorrido prazo de JOSE ALUISIO DOS SANTOS ARAUJO em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de OI em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:02

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ALUISIO DOS SANTOS ARAUJO REQUERIDO: OI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803268-06.2021.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de cumprimento de sentença contra empresa do GRUPO OI (OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A), empresa que foi objeto de novo pedido de sua recuperação judicial, perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, nos autos da Recuperação Judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001. Nos termos do que dispõe o artigo 49 da Lei nº 11.101/05, "estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.” No caso em exame, o fato gerador da execução ocorreu em data anterior ao pedido de sua recuperação judicial, ocorrido em 31/01/2023. Nesse contexto, o crédito objeto do presente cumprimento de sentença deve sujeitar-se à recuperação judicial, conforme disposto no art. 49 da Lei nº 11.101/05. Dito isto, aos 28 de maio de 2024 o plano de recuperação da empresa requerida foi aprovado, onde os credores têm um prazo de 30 dias ou 20 dias, dependendo da opção de pagamento escolhida, a contar da data de homologação, para reavaliar o aspecto econômico-financeiro de seus créditos e escolher a opção de pagamento mais adequada. As decisões deverão ser registradas através da plataforma eletrônica especificada https://credor.oi.com.br/. Verifico que já foi atualizado o valor e expedida certidão de crédito em nome da parte autora/credora. Diante do exposto, determino arquivamento da presente execução, a teor do art. 53, §4ª, do da Lei 9.099/95. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:30

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de JOSE ALUISIO DOS SANTOS ARAUJO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:19

Decorrido prazo de JOSE ALUISIO DOS SANTOS ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:05

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 13:07

Sentença

•08/07/2025, 13:07

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE ALUISIO DOS SANTOS ARAUJO em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de OI em 24/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE ALUISIO DOS SANTOS ARAUJO em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALUISIO DOS SANTOS ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

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