Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0021133-35.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOAO JOSE DE FREITAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOAO JOSE DE FREITAS FILHO

CPF

Reu

FRANCISCO LEONARDO DE SOUSA SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 14:45

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:44

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE FREITAS FILHO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:46

Juntada de Petição de petição inicial

28/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:16

Extinta a punibilidade por prescrição

11/08/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 07:57

Expedição de .

10/08/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 09:05

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

02/03/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 14:45

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:44

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:18

Documentos

Manifestação

•28/10/2022, 10:37

Sentença

•11/08/2022, 15:15

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE FREITAS FILHO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:46

Juntada de Petição de petição inicial

28/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:16

Extinta a punibilidade por prescrição

11/08/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 07:57

Expedição de .

10/08/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: JOÃO JOSÉ DE FREITAS FILHO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminai ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0021133-35.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

31/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 21:17

Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:44

Mov. [81] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 12:43

Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

24/05/2022, 10:13

Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

19/04/2022, 13:37

Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento

19/04/2022, 13:36

Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021133-35.2016.8.18.0140.5004

12/04/2022, 13:21

Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALISSON KENNEDY VIANA DA SILVA(FUNCIONÁRIO CORREG. TJPI). (Vista ao Ministério Público)

05/04/2022, 08:33

Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:35

Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

22/02/2022, 07:34

Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

22/02/2022, 07:31

Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 13: 12/2021 12:30 sala de audiencias da 9ª vara criminal.

26/08/2021, 10:36

Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 11:47

Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

12/03/2021, 11:44

Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 04: 08/2020 11:45 sala de audiencias da 9ª vara criminal.

28/02/2020, 11:03

Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 12:20

Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

23/01/2020, 12:50

Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 21: 01/2020 11:15 sala de audiências da 9ª Vara Criminal.

23/01/2020, 12:47

Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 11/2019.

29/11/2019, 06:03

Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

28/11/2019, 18:30

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

28/11/2019, 09:32

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0021133-35.2016.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

26/11/2019, 09:28

Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0021133-35.2016.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

26/11/2019, 09:13

Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 21: 01/2020 11:15 sala de audiências da 9ª Vara Criminal.

08/11/2019, 11:59

Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 11:43

Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 09:18

Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

10/09/2019, 10:06

Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

10/09/2019, 10:05

Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

10/09/2019, 09:43

Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021133-35.2016.8.18.0140.5003

09/09/2019, 12:17

Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA GERAL TJPI. (Vista ao Ministério Público)

05/09/2019, 14:34

Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 12:07

Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

07/08/2019, 10:17

Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

07/08/2019, 08:59

Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

07/08/2019, 08:57

Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021133-35.2016.8.18.0140.5002

06/08/2019, 13:53

Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO PIAUI. (Vista ao Ministério Público)

02/08/2019, 14:52

Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 11:09

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0021133-35.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

03/07/2019, 11:16

Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

02/07/2019, 10:05

Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

02/07/2019, 09:29

Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021133-35.2016.8.18.0140.5001

28/06/2019, 12:18

Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO PIAUI. (Vista ao Ministério Público)

26/06/2019, 15:57

Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 12:18

Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 24: 06/2019 12:30 Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal de Teresina.

26/06/2019, 09:10

Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 05/2019.

20/05/2019, 06:57

Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 05/2019.

20/05/2019, 06:35

Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

17/05/2019, 14:50

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

17/05/2019, 12:06

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0021133-35.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

16/05/2019, 11:30

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0021133-35.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

16/05/2019, 11:30

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0021133-35.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

16/05/2019, 10:53

Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 06/2019 11:00 Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal de Teresina.

01/02/2018, 11:00

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 10:53

Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

23/01/2018, 08:15

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

16/01/2018, 12:24

Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA PAULA PEREIRA MARTINS - ESTAGIÁRIA. (Vista ao Advogado Procurador)

10/01/2018, 09:26

Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 09:56

Mov. [25] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOÃO JOSÉ DE FREITAS FILHO

04/10/2017, 12:08

Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 12:05

Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

24/09/2017, 14:39

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

24/09/2017, 14:34

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

24/09/2017, 14:31

Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 9ª Vara Criminal de Teresina

27/01/2017, 07:49

Mov. [19] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

27/01/2017, 07:45

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

27/01/2017, 07:41

Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/01/2017, 11:29

Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

23/01/2017, 11:26

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

19/01/2017, 13:38

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Maria do Perpétuo Socorro Rubim Broxado. (Vista ao Ministério Público)

16/01/2017, 12:36

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

16/01/2017, 11:03

Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

03/11/2016, 09:25

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

28/10/2016, 11:56

Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

27/10/2016, 10:00

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

24/10/2016, 12:19

Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

18/10/2016, 10:31

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

18/10/2016, 08:27

Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

29/08/2016, 12:38

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 12:17

Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

29/08/2016, 10:43

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

24/08/2016, 12:54

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

18/08/2016, 12:33

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

18/08/2016, 09:57