Execução de Título Extrajudicial 0802466-03.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802466-03.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 25/07/2025

29/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:02

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VITORIA EXECUTADO: RONALD DA SILVA SANTOS REINALDO SENTENÇA Processo de execução de título executivo extrajudicial. Dispensados os dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. A parte exequente foi devidamente intimada para se manifestar nos autos, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar qualquer declaração, ID76429364. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Ademais, nos termos do art. 485, III, do CPC, a extinção sem resolução do mérito também se justifica pelo abandono da causa. Ademais, o art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95 assim disciplina: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Considerando que é dever da parte promover os atos e diligências que lhe incumbir,, JULGO extinto o processo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95 e art. 485, III, do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3º, do CPC 2015 (atualmente norma que mais se coaduna com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802466-03.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:13

Extinto o processo por negligência das partes

08/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/04/2025, 02:25

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 13:13

Sentença

•08/07/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VITORIA EXECUTADO: RONALD DA SILVA SANTOS REINALDO SENTENÇA Processo de execução de título executivo extrajudicial. Dispensados os dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. A parte exequente foi devidamente intimada para se manifestar nos autos, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar qualquer declaração, ID76429364. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Ademais, nos termos do art. 485, III, do CPC, a extinção sem resolução do mérito também se justifica pelo abandono da causa. Ademais, o art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95 assim disciplina: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Considerando que é dever da parte promover os atos e diligências que lhe incumbir,, JULGO extinto o processo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95 e art. 485, III, do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3º, do CPC 2015 (atualmente norma que mais se coaduna com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802466-03.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

09/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2025

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA em 24/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por negligência das partes

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA em 13/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

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