Execução de Título Extrajudicial 0806007-15.2022.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0806007-15.2022.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:28

Processo Reativado

18/07/2025, 08:41

Processo Desarquivado

18/07/2025, 08:41

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:32

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI EXECUTADO: MARCELUS VICTOR ALVES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade. O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE). A parte exequente foi devidamente intimada para cumprir decisão de ID 72964511, no entanto, não cumpriu com o determinado, permanecendo inerte. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc. III, do art. 485 do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0806007-15.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dê-se baixa definitiva. Intimem-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:44

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:44

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 13:13

Sentença

•08/07/2025, 13:13

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

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