Cumprimento de sentença 0803748-76.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.141,20

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Central de Cumprimento de Sentença JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Teresina - Zona Sudeste - Anexo I (ceut)

Partes do Processo

LINDALVA DA ROCHA OLIVEIRA BACELAR

CPF

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA

OAB/PI 4726·CPF·Representa: Autor

MICKAEL SILVEIRA FONSECA

OAB/DF 71832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:45

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 14:29

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

01/08/2025, 12:57

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:51

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:49

Todas as movimentações(65)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:45

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 10:38

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 10:04

Decisão

•08/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 14:29

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

01/08/2025, 12:57

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:51

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:49

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 00:07

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LINDALVA DA ROCHA OLIVEIRA BACELAR INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi intimada indevidamente para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC via ato ordinatório (ID 71940063), inaplicável nesta fase por se tratar de ato privativo do juízo. Isto posto, chamo o feito a ordem, torno sem efeito o ato ordinatório acima mencionado, e determino a intimação da parte requerida para efetuar voluntário pagamento do débito (conforme demonstrativo de ID 71919230), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803748-76.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: LINDALVA DA ROCHA OLIVEIRA BACELAR INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi intimada indevidamente para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC via ato ordinatório (ID 71940063), inaplicável nesta fase por se tratar de ato privativo do juízo. Isto posto, chamo o feito a ordem, torno sem efeito o ato ordinatório acima mencionado, e determino a intimação da parte requerida para efetuar voluntário pagamento do débito (conforme demonstrativo de ID 71919230), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803748-76.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:18

Outras Decisões

08/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:06

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:06

Juntada de certidão

05/05/2025, 09:06

Decorrido prazo de LINDALVA DA ROCHA OLIVEIRA BACELAR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de LINDALVA DA ROCHA OLIVEIRA BACELAR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:35

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:24

Processo Desarquivado

07/03/2025, 13:22

Processo Reativado

07/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

07/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de LINDALVA DA ROCHA OLIVEIRA BACELAR em 18/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:46

Baixa Definitiva

26/02/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 19/02/2025

26/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:38

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

24/01/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 11:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

25/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de contestação

25/10/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/09/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 25/10/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

10/09/2024, 14:26

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2024, 12:55

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/09/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

13/08/2024, 09:29

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 09:29

Decisão

•08/07/2025, 13:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/03/2025, 10:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/03/2025, 10:59

Sentença

•24/01/2025, 09:38

Decisão

•30/08/2024, 12:55

Decisão

•30/08/2024, 12:55