Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0804709-91.2020.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JECC Parnaíba Sede Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE PARNAIBA

Autor

FRANCIMARA RODRIGUES DA SILVA

Autor

FRANCIMARA RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

DIANA DE SOUZA NASCIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE PARNAIBA

Autor

FRANCIMARA RODRIGUES DA SILVA

Autor

FRANCIMARA RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

DIANA DE SOUZA NASCIMENTO

Terceiro

FRANCIMARA RODRIGUES DA SILVA

Reu

DIANA DE SOUZA NASCIMENTO

Reu

DIANA DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:10

Transitado em Julgado em 16/04/2026

17/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:56

Juntada de ofício

26/03/2026, 13:54

Juntada de informação

26/03/2026, 13:42

Juntada de alvará de soltura (outros)

26/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:18

Extinta a punibilidade por prescrição

26/03/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:10

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:10

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:10

Transitado em Julgado em 16/04/2026

17/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 13:59

Documentos

Petição (outras)

•13/04/2026, 11:55

Sentença

•26/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:56

Juntada de ofício

26/03/2026, 13:54

Juntada de informação

26/03/2026, 13:42

Juntada de alvará de soltura (outros)

26/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:18

Extinta a punibilidade por prescrição

26/03/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:10

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:10

Processo Desarquivado

26/03/2026, 13:07

Processo Reativado

26/03/2026, 13:07

Arquivado Provisoramente

24/02/2026, 12:33

Arquivado Provisoramente

24/02/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:15

Outras Decisões

18/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:51

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:51

Juntada de certidão de inclusão em pauta

22/09/2025, 15:53

Recebidos os autos

22/09/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804709-91.2020.8.18.0123. RECORRENTE: FRANCIMARA RODRIGUES DA SILVA, DIANA DE SOUZA NASCIMENTO, DIANA DE SOUZA NASCIMENTO RECORRIDO: DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO DE PARNAÍBA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, FRANCIMARA RODRIGUES DA SILVA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 16/07/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 25/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de julho de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

09/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/05/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:28

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:28

Juntada de certidão

30/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:36

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2024 11:00 JECC Parnaíba Sede Criminal.

24/04/2024, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 07:57

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de diligência

22/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de comprovante

20/03/2024, 14:21

Juntada de comprovante

19/03/2024, 17:01

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/04/2024 11:00 JECC Parnaíba Sede Criminal.

30/01/2024, 11:56

Determinada diligência

08/11/2023, 17:29

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 08:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/10/2022 10:00 JECC Parnaíba Sede Criminal.

28/03/2023, 08:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 10:00 JECC Parnaíba Sede Criminal.

08/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/10/2022 10:00 JECC Parnaíba Sede Criminal.

06/10/2022, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de diligência

23/09/2022, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 10:00 JECC Parnaíba Sede Criminal.

13/09/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:48

Conclusos para despacho

20/06/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 13:59

Juntada de comprovante

22/03/2022, 13:58

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2022 11:00 JECC Parnaíba Sede Criminal.

22/03/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de diligência

09/03/2022, 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 08:16

Juntada de comprovante

07/03/2022, 08:57

Expedição de Ofício.

07/03/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de diligência

06/03/2022, 16:10

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 08:43

Juntada de comprovante

18/02/2022, 08:05

Juntada de comprovante

17/02/2022, 12:00

Juntada de informação

17/02/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2022 11:00 JECC Parnaíba Sede Criminal.

18/01/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 09:34

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2021 08:30 JECC Parnaíba Sede Criminal.

26/08/2021, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 08:39

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 11:16

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 09:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/08/2021 08:30 JECC Parnaíba Sede Criminal.

28/07/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 08:41

Conclusos para despacho

01/03/2021, 13:08

Juntada de certidão

01/03/2021, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 08:52

Juntada de certidão

12/01/2021, 08:51

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

12/01/2021, 08:47

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 11:04

Decisão

•18/11/2025, 10:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 15:53

Decisão

•05/05/2025, 16:18

Sentença

•17/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:01

Decisão

•08/11/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:32

Despacho

•23/08/2022, 11:48

Despacho

•22/03/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:07

Despacho

•05/11/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:02

Despacho

•29/06/2021, 08:41

Todos os documentos(16)

Petição (outras)

•13/04/2026, 11:55

Sentença

•26/03/2026, 13:18

Decisão

•18/11/2025, 10:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 15:53

Decisão

•05/05/2025, 16:18

Sentença

•17/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:01

Decisão

•08/11/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:32

Despacho

•23/08/2022, 11:48

Despacho

•22/03/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:07

Despacho

•05/11/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:02

Despacho

•29/06/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 08:52