Procedimento Comum Cível 0819856-43.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 233.018,04

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA RITA DA COSTA SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/03/2026, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:02

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:02

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de FRANCISCA RITA DA COSTA SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA RITA DA COSTA SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 20 de outubro de 2025. LAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819856-43.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:32

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:32

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de FRANCISCA RITA DA COSTA SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/03/2026, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:02

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:02

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de FRANCISCA RITA DA COSTA SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA RITA DA COSTA SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 20 de outubro de 2025. LAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819856-43.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:32

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:32

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

07/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCA RITA DA COSTA SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:12

Publicado Intimação em 10/07/2025.

12/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:43

Publicado Intimação em 10/07/2025.

12/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA RITA DA COSTA SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819856-43.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de ação indenizatória movida por Francisca Rita da Costa Santos dos Santos em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA RITA DA COSTA SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819856-43.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de ação indenizatória movida por Francisca Rita da Costa Santos dos Santos em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

07/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:56

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de FRANCISCA RITA DA COSTA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:00

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2024, 10:58

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 10:36

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 17:14

Desentranhado o documento

05/12/2022, 17:14

Juntada de Petição de contestação

19/11/2021, 08:59

Juntada de certidão

27/05/2021, 10:29

Juntada de certidão

18/09/2020, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 12:21

Outras Decisões

01/07/2020, 10:34

Conclusos para despacho

07/03/2020, 18:33

Juntada de certidão

07/03/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 16:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA RITA DA COSTA SANTOS - CPF: 152.706.453-00 (AUTOR).

24/01/2020, 16:34

Conclusos para despacho

11/10/2019, 09:30

Juntada de certidão

11/10/2019, 09:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 23:45

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:26

Juntada de certidão

02/08/2019, 16:26

Juntada de certidão

02/08/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 15:14

Documentos

Despacho

•15/02/2026, 09:57

Despacho

•15/10/2025, 11:27

Decisão

•07/07/2025, 16:02

Despacho

•05/11/2024, 17:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/02/2026, 09:57

Despacho

•15/10/2025, 11:27

Decisão

•07/07/2025, 16:02

Despacho

•05/11/2024, 17:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/11/2021, 08:59

Informação

•18/09/2020, 09:16

Decisão

•01/07/2020, 10:34

Decisão

•24/01/2020, 16:34

Despacho

•25/09/2019, 23:45