Procedimento Comum Cível 0800569-29.2025.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:52

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 11:46

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2026, 14:51

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 22:02

Juntada de Petição de contestação

27/01/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 19:33

Juntada de Petição de contestação

17/12/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 17:41

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:52

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 11:46

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2026, 14:51

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 22:02

Juntada de Petição de contestação

27/01/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 19:33

Juntada de Petição de contestação

17/12/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2025, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2025, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIREU: CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS DE JOSE DE FREITAS, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS, BANCO DO BRASIL SA, PEDRO DA SILVA NASCIMENTO NETO, DENILDO BARBOSA GOMES DESPACHO A parte autora pugna pelo benefício da justiça gratuita. No entanto, não vislumbro elementos que evidenciem a existência de pressupostos legais para a concessão da gratuidade, notadamente pelo fato de o Autor não ter juntado comprovante de rendimentos, ou outro documento hábil a demonstrar que preencham os requisitos legais. A Jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a declaração de necessidade gera presunção juris tantum, podendo ser afastada pelo magistrado se houver elementos de prova em sentido contrário. Desta forma, consoante art. 99, § 2o do NCPC, intimem-se o requerente para, no prazo de 15 dias, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, devendo anexar aos autos, para fins de concessão de justiça gratuita, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, ou documentação congênere que evidencie a alegada vulnerabilidade financeira, sob pena de cancelamento da distribuição, ou apresentar o comprovante de recolhimento das custas. Intimações necessárias. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas no sistema. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800569-29.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perda da Propriedade, Reivindicação]

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:58

Conclusos para decisão

25/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIREU: CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS DE JOSE DE FREITAS, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS, BANCO DO BRASIL SA, PEDRO DA SILVA NASCIMENTO NETO, DENILDO BARBOSA GOMES DESPACHO A parte autora pugna pelo benefício da justiça gratuita. No entanto, não vislumbro elementos que evidenciem a existência de pressupostos legais para a concessão da gratuidade, notadamente pelo fato de o Autor não ter juntado comprovante de rendimentos, ou outro documento hábil a demonstrar que preencham os requisitos legais. A Jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a declaração de necessidade gera presunção juris tantum, podendo ser afastada pelo magistrado se houver elementos de prova em sentido contrário. Desta forma, consoante art. 99, § 2o do NCPC, intimem-se o requerente para, no prazo de 15 dias, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, devendo anexar aos autos, para fins de concessão de justiça gratuita, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, ou documentação congênere que evidencie a alegada vulnerabilidade financeira, sob pena de cancelamento da distribuição, ou apresentar o comprovante de recolhimento das custas. Intimações necessárias. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas no sistema. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800569-29.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perda da Propriedade, Reivindicação]

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:24

Determinada a emenda à inicial

15/09/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIREU: CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS DE JOSE DE FREITAS, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS, BANCO DO BRASIL SA, PEDRO DA SILVA NASCIMENTO NETO, DENILDO BARBOSA GOMES DESPACHO A parte autora pugna pelo benefício da justiça gratuita. No entanto, não vislumbro elementos que evidenciem a existência de pressupostos legais para a concessão da gratuidade, notadamente pelo fato de o Autor não ter juntado comprovante de rendimentos, ou outro documento hábil a demonstrar que preencham os requisitos legais. A Jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a declaração de necessidade gera presunção juris tantum, podendo ser afastada pelo magistrado se houver elementos de prova em sentido contrário. Desta forma, consoante art. 99, § 2o do NCPC, intimem-se o requerente para, no prazo de 15 dias, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, devendo anexar aos autos, para fins de concessão de justiça gratuita, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, ou documentação congênere que evidencie a alegada vulnerabilidade financeira, sob pena de cancelamento da distribuição, ou apresentar o comprovante de recolhimento das custas. Intimações necessárias. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas no sistema. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800569-29.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perda da Propriedade, Reivindicação]

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:30

Determinada a emenda à inicial

08/07/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/06/2025, 09:07

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 19:28

Conclusos para decisão

23/06/2025, 19:28

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 08:41

Decisão

•15/09/2025, 12:24

Despacho

•08/07/2025, 13:30

Despacho

•08/07/2025, 13:30