Ação Penal - Procedimento Sumário 0001212-48.2017.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

AURISMAR RODRIGUES DE SOUSA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

POLIANA CRISPIM DA SILVA

OAB/PI 16878·CPF·Representa: Réu

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES

OAB/PI 9479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

AURISMAR RODRIGUES DE SOUSA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

LAECIO ROSA DE ARAUJO

CPF

Reu

DIONISIO ALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS E SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO DOS SANTOS LEAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AURISMAR RODRIGUES DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEONICE FERREIRA OLIVEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2024, 08:27

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:27

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:27

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

02/08/2024, 08:26

Decorrido prazo de LAECIO ROSA DE ARAUJO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/07/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:45

Julgado improcedente o pedido

11/07/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 16:07

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

02/08/2024, 08:27

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:27

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:27

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

02/08/2024, 08:26

Decorrido prazo de LAECIO ROSA DE ARAUJO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:45

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 18:02

Despacho

•10/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/07/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:45

Julgado improcedente o pedido

11/07/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:28

Desentranhado o documento

27/03/2024, 09:07

Cancelada a movimentação processual

27/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:39

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:39

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 06:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 23:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:57

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 21:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 00:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

05/07/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:20

Juntada de comprovante

03/07/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2023, 20:34

Juntada de Petição de diligência

18/06/2023, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2023, 20:20

Juntada de Petição de diligência

18/06/2023, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 14:32

Decorrido prazo de FRANCISCO RENAN ALVES DE SOUSA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de POLIANA CRISPIM DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de MARIA WILANE E SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de LAECIO ROSA DE ARAUJO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 21:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/07/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

09/01/2023, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:58

Conclusos para despacho

05/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:20

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): LORENA LEAL SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 19090), FRANCISCO RENAN ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14693) Réu: LAÉCIO ROSA DE ARAÚJO Advogado(s): POLIANA CRISPIM DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16878), MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479) (...)ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ATO ORDINATÓRIO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0001212-48.2017.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

31/05/2022, 00:00

Mov. [58] - [ThemisWeb] Outras Decisões

26/05/2022, 15:32

Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

25/05/2022, 11:12

Mov. [56] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

25/05/2022, 11:09

Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

19/03/2022, 10:18

Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001212-48.2017.8.18.0078.5010

21/02/2022, 10:08

Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 14:59

Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

06/12/2021, 14:59

Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001212-48.2017.8.18.0078.5009

15/10/2021, 15:05

Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DÉBORA GEANNE AGUIAR ARAGÃO. (Vista ao Ministério Público)

29/09/2021, 14:00

Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 09:24

Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 09/2021.

29/09/2021, 06:01

Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

28/09/2021, 18:11

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001212-48.2017.8.18.0078.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

27/09/2021, 12:55

Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 12:49

Mov. [44] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LAÉCIO ROSA DE ARAÚJO

27/09/2021, 08:37

Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001212-48.2017.8.18.0078.5008

17/09/2021, 11:12

Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

16/09/2021, 09:09

Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

15/09/2021, 09:29

Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

15/09/2021, 09:29

Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001212-48.2017.8.18.0078.5007

11/09/2021, 13:20

Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

09/09/2021, 15:16

Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001212-48.2017.8.18.0078.5006

09/09/2021, 13:05

Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Antônia Maria Medeiros e Silva. (Vista ao Ministério Público)

29/07/2021, 12:09

Mov. [35] - [ThemisWeb] Outras Decisões

21/05/2021, 15:04

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

28/04/2021, 10:37

Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 08:45

Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento

20/04/2021, 08:42

Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001212-48.2017.8.18.0078.5003

25/03/2021, 18:25

Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Mário Alexandre Costa Normando . (Vista ao Ministério Público)

19/03/2021, 17:41

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

19/03/2021, 17:37

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

19/03/2021, 17:37

Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Mário Alexandre Costa Normando . (Vista ao Ministério Público)

19/03/2021, 13:51

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:10

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

19/03/2021, 10:49

Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 02/2021.

02/02/2021, 06:00

Mov. [23] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

01/02/2021, 18:10

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 12:01

Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

07/01/2021, 13:07

Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

07/01/2021, 12:58

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

07/01/2021, 12:58

Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001212-48.2017.8.18.0078.5002

17/12/2020, 10:55

Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Antônia Maria Medeiros e Silva. (Vista ao Ministério Público)

26/11/2020, 09:46

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:48

Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001212-48.2017.8.18.0078.5001

29/10/2020, 12:15

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

08/05/2020, 11:11

Mov. [13] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário

03/03/2020, 17:55

Mov. [12] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário

03/03/2020, 17:46

Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

02/03/2020, 13:46

Mov. [10] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/05/2019, 16:32

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 11:06

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

05/02/2018, 16:27

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 16:14

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

17/01/2018, 10:38

Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)

16/11/2017, 10:45

Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 14:25

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

10/11/2017, 14:22

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

10/11/2017, 14:16

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 14:16

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:19

Despacho

•05/07/2023, 15:20

Despacho

•09/01/2023, 16:58