Embargos de Declaração Cível 0751649-53.2021.8.18.0000 - TJPI

Embargos de Declaração Cível 0751649-53.2021.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ALGACIR JOAO SANDRINI Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA AGRAVADO: PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO, PEDRO PEREIRA NETO, EUSALICE RODRIGUES FERNANDES, EUZEBIO VARGAS FERNANDES FILHO, JOSE BATISTA NUNES, ESMERALDO BORGES DA SILVA, OSMAR PEREIRA DA SILVA, WILHOMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, CLEIDISMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, DALTO NEI ALVES GUERRA, ORLEIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA, FERNANDO ALVES GUERRA, VALDENICE LEITE FERNANDES, JULIANA ELEUTERIA DE SOUSA GUERRA, HORACIO FERNANDES LOBO, MIZAEL FERNANDES DO LAGO, EDIMAR FERNANDES LOBO, TERESA PEREIRA LOBO, THIAGO GUERRA BORGES, JOSIENE MENEZES FOLHA, RAIMUNDO NONATO FERNANDES LOBO, ZILDA LEITE FERNANDES, IDALICE JACOBINA DE SOUSA, JOAO FRANCISCO DE SOUZA, IVANICE GUERRA JACOBINA, VALDSON PEREIRA DE SOUSA, ELVIMARIO RIBEIRO JACOBINA, IDALIA DO NASCIMENTO MARQUES JACOBINA, GRIGORIO PEREIRA DO LAGO NETO, DELTO GUERRA JACOBINA, IZAEL FERNANDES DO LAGO, SINOBILINO PEREIRA JACOBINA, ANA RITA GUERRA JACONINA, IZIDORIO DA SILVA NETO, EDRIANO PEREIRA LOBO, FABIO JUNIO LEITE SOARES, GISLAINE PEREIRA DE SOUZA, EUNIDES PEREIRA LOBO, JAIRO LEITE SOARES, RENATA APARECIDA DE MORAIS SOARES, ALEXANDRO MENDES ALEXANDRE, EDIMAZIA PEREIRA LOBO RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR COMPROVADA PELOS AGRAVADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIÇÃO DOS LIMITES DO IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu liminar de reintegração de posse, em favor dos Agravados, nos autos da Ação de Reintegração de Posse c/c pedido liminar, ajuizada em face do Agravante, por suposto esbulho possessório em imóvel rural situado na data “Buriti Grande”, nos municípios de Redenção do Gurguéia/PI e Curimatá/PI. II. Questão em discussão Há duas questões em discussão: (i) saber se os Agravados comprovaram a posse anterior ao suposto esbulho praticado pelo Agravante; e (ii) saber se a decisão agravada deve ser mantida diante da necessidade de dilação probatória para apuração da coincidência ou não entre as áreas litigiosas. III. Razões de decidir A posse foi documentalmente demonstrada pelos Agravados mediante declarações da Secretaria de Desenvolvimento Rural e depoimentos testemunhais, indicando ocupação contínua desde 2005 e esbulho em 2019. A documentação apresentada pelo Agravante refere-se à propriedade do imóvel, sem comprovação de posse efetiva, nos termos exigidos pelo art. 561 do CPC. A controvérsia acerca da sobreposição das áreas litigiosas requer instrução probatória mais aprofundada, inclusive mediante perícia, inviável nesta fase recursal. A manutenção da liminar é medida que se impõe, diante da verossimilhança da alegação dos Agravados e da demonstração de posse anterior ao esbulho. IV. Dispositivo e tese Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. É legítima a concessão de liminar possessória quando comprovada a posse anterior ao esbulho, mediante documentos e depoimentos testemunhais. 2. A propriedade do imóvel, desacompanhada de demonstração da posse efetiva, não afasta o direito possessório. 3. A análise da sobreposição das áreas litigiosas depende de dilação probatória, inviável em sede de Agravo de Instrumento.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 373, I, e 561; CC, art. 1.196. Jurisprudência relevante citada: TJPI, AC nº 0008553-61.2002.8.18.0140, Rel. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas, j. 11.09.2019; TJPI, AI nº 0007747-35.2016.8.18.0140, Rel. Des. Oton Mário José Lustosa Torres, j. 30.05.2017. ACÓRDÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Especializada Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) No 0751649-53.2021.8.18.0000 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos “Acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): CONHEÇO do AGRAVO DE INSTRUMENTO, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada, em todos os seus termos. Custas ex legis.” SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, realizada no período de 18 a 25 de julho de 2025. Des. Hilo De Almeida Sousa Presidente Des. Dioclécio Sousa da Silva Relator RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por ALGACIR JOÃO SANDRINI contra decisão interlocutória (id 3422317) proferida pelo Juízo de Direito da Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus/PI, nos autos da Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido Liminar (Proc. n.º 0800976-06.2019.8.18.0042), movida por PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO E OUTROS, em desfavor do Agravante, que deferiu a medida liminar de reintegração de posse em favor dos Agravados. Nas suas razões recursais, o Agravante aduz que é legítimo possuidor do imóvel e que a decisão agravada está contrária às provas contidas nos autos, e, ainda, que foi proferida sem lastro probatório específico da posse sobre o bem, no qual pretende ser mantido. Intimados, os Agravados deixaram transcorrer, in albis, o prazo para apresentar contrarrazões, conforme consta nos autos. Instado, o MP Superior devolveu os autos emitindo parecer de mérito, opinando pelo desprovimento do recurso, uma vez que se torna inviável a análise mais aprofundada para que se reconheça a posse através deste recurso, sem a devida dilação probatória. É o relatório. VOTO I – DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Inicialmente, CONHEÇO do AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto, por atender a todos os pressupostos e requisitos estatuídos nos arts. 1.015 a 1.017, do CPC. II – DO MÉRITO Trata-se, na origem, de Ação de Reintegração de Posse, por meio da qual postularam os Agravados pela proteção possessória em relação ao imóvel rural localizado na data “BURITI GRANDE”, QUE ABRANGE TANTO O MUNICÍPIO DE Redenção do Gurguéia-PI quanto o de Curimatá-PI, medindo em torno de 100 hectares, sob o fundamento de que o Agravante invadiu as terras com tratores e implantação de cercas de arame, assim, impedindo a entrada dos Agravados. Sobre o tema, destaque-se que, no que toca ao direito de posse é imprescindível que a parte que busca a posse demonstre a efetiva condição de possuidor, assim como a ocorrência e a data da turbação ou do esbulho, ressaltando-se, ademais, a prova da perda da posse, nos casos de ação de reintegração, a teor do que determina o art. 561 do CPC: “Art. 561. Incumbe ao autor provar: I – a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III – a data da turbação ou do esbulho; IV – a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.” Ao tratar sobre posse, o Código Civil adotou a teoria objetiva de VON IHERING, definindo a posse como o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196, do CC), quer dizer, considera-se possuidor aquele que detém uma relação de fato com a coisa, com a perspectiva de gozar, reavê-la ou utilizá-la. Com efeito, as ações possessórias têm, “por objetivo, restaurar uma situação de fato antecedente à turbação ou ao esbulho, respectivamente, afastando a perturbação à posse ou reinvestindo o possuidor no controle material da coisa; ou, para evitar que uma dessas lesões ocorra.” (Arruda Alvim, 2004 – p. 114). Nesse aspecto, o Juízo a quo entendeu que os Agravados substanciaram os autos com provas suficientes a comprovar a sua posse, o esbulho, a data do esbulho e a perda da posse, o que ocasionou o deferimento do pedido liminar, nos seguintes termos: “Com o intuito de comprovar a posse, a parte autora juntou DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL de Redenção do Gurguéia/PI em 29 de dezembro de 2016 declarando a posse de PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO em relação a uma terra com 100,2913 ha, denominada FAZENDA EXTREMA, na DATA BURITI GRANDE, Município de Redenção do Gurguéia/PI, ocupando a área desde o dia 23 de dezembro de 2005 e utilizando a área para sustento da família; DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL em 29 de dezembro de 2016 declarando a posse de EUZÉBIO VARGAS FERNANDES FILHO em relação a uma área de terra com 100,0206 ha, denominada SÍTIO MANGABA, na DATA BURITI GRANDE, Município de Redenção do Gurguéia/PI, ocupando a área desde o dia 23 de dezembro de 2005 e utilizando a área para sustento da família; DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL em 29 de dezembro de 2016 declarando a posse de JOSÉ BATISTA NUNES em relação a uma terra de 97 ha, denominada SÍTIO AUTO PARAÍSO, na DATA BUTITI GRANDES, Município de Redenção do Gurguéia/PI, ocupando a área desde o dia 18 de dezembro de 2010 e utilizando a área para sustento da família; DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL em 15 de novembro de 2016 declarando a posse de ESMERALDO BORGES DA SILVA em relação a uma terra de 97 ha, denominada FAZENDA CAPIM VERDE, na DATA BURITI GRANDES, Município de Redenção do Gurguéia/PI, ocupando a área desde o dia 23 de dezembro de 2000 e utilizando a área para sustento da família; DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL em 15 de novembro de 2016 declarando a posse de OSMAR PEREIRA DA SILVA em relação a uma terra de 100,0375 ha, Município de Redenção do Gurguéia/PI, ocupando a área desde o dia 23 de dezembro de 2005 e utilizando a área para sustento da família; DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL em 29 de novembro de 2016 declarando a posse de WILHOMAR BARBOSA DE OLIVEIRA em relação a uma terra de 100,4693 ha, Município de Redenção do Gurguéia/PI, ocupando a área desde o dia 23 de dezembro de 2005 e utilizando a área para sustento da família; DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL em 29 de novembro de 2016 declarando a posse de CLEIDISMAR BARBOSA DE OLIVEIRA em relação a uma terra de 100,0642 ha, denominada FAZENDA ESPERANÇA DIVINA, na DATA BURITI GRANDE, Município de Redenção do Gurguéia/PI, ocupando a área desde o dia 23 de dezembro de 2005 e utilizando a área para sustento da família; DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL em 29 de novembro de 2016 declarando a posse DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL em 29 de novembro de 2016 declarando a posse de DALTO NEY ALVES GUERRA em relação a uma terra de 100,19 ha, denominada SÍTIO AGRESTE, na DATA BURITI GRANDE, Município de Redenção do Gurguéia/PI, ocupando a área desde o dia 23 de dezembro de 2005 e utilizando a área para sustento da família; DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL em 29 de novembro de 2016 declarando a posse de ORLEIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA em relação a uma terra de 100,0799, denominada FAZENDA ESPERANÇA DE CRISTO, na DATA BURITI GRANDE, Município de Redenção do Gurguéia/PI, ocupando a área desde o dia 23 de dezembro de 2005 e utilizando a área para sustento da família; DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL em 15 de novembro de 2016 declarando a posse de FERNANDO ALVES GUERRA em relação a uma terra de 100.000 ha, denominado FAZENDA CHAPADÃO, na DATA BURITI GRANDE, Município de Redenção do Gurguéia/PI, ocupando a área desde o dia 02 de fevereiro de 2010 e utilizando a área para sustento da família; DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL em 15 de novembro de 2016 declarando a posse de HORÁCIO FERREIRA LÔBO em relação a uma terra 87,6094 ha, denominada FAZENDA CHAPADÃO, na DATA BURITI GRANDE, Município de Redenção do Gurguéia/PI, ocupando a área desde o dia 23 de dezembro de 2005 e utilizando a área para sustento da família; DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL em 29 de dezembro de 2016 declarando a posse de EDIMAR FERNANDES LOBO em relação a uma terra de 100,4354 ha, denominada FAZENDA ALTA FLORESTA, na DATA BURITI GRANDE, Município de Redenção do Gurguéia/PI, ocupando a área desde o dia 23 de dezembro de 2005 e utilizando a área para sustento da família; DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL em 15 de novembro de 2016 declarando a posse de THIAGO GUERRA BORGES em relação a uma terra de 100.000,00 ha, denominada SÍTIO VITÓRIA, na DATA BURITI GRANDE, Município de Redenção do Gurguéia/PI, ocupando a área desde o dia 02 de fevereiro de 2010 e utilizando a área para sustento da família; DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL em 15 de novembro de 2016 declarando a posse de RAIMUNDO NONATO FERNANDES LOBO em relação a uma área de terra com 100,0027 ha, denominada FAZENDA JUAZEIRO DO NORTE, na DATA BURITI GRANDE, Município de Redenção do Gurguéia/PI, ocupando a área desde o dia 23 de dezembro de 2005 e utilizando a área para sustento da família; DECLARAÇÃO DE POSSE EMITIDA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA declarando a posse de IDALICE JACOBINA DE SOUSA; DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL em 29 de dezembro de 2016 declarando a posse de EDRIANO PEREIRA LÔBO em relação a uma terra de 100,00 ha, denominada FAZENDA DESCOBERTA, na DATA BURITI GRANDE Município de Redenção do Gurguéia/PI, ocupando a área desde o dia 23 de dezembro de 2005 e utilizando a área para sustento da família; DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL em 16 de novembro de 2016 declarando a posse de FABIO JUNIO LEITE SOARES em relação a uma terra de 80 ha, denominada FAZENDA SOARES, na DATA BURITI GRANDE, Município de Redenção do Gurguéia/PI, ocupando a área desde o dia 13 de novembro de 2013 e utilizando a área para sustento da família; DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL em 16 de novembro de 2016 declarando a posse de EUNIDES PEREIRA LÔBO em relação a uma terra de 100,0447, denominada FAZENDA ESPERANÇA,, na DATA BURITI GRANDE, Município de Redenção do Gurguéia/PI, ocupando a área desde o dia 23 de dezembro de 2005 e utilizando a área para sustento da família; DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL em 16 de novembro de 2016 declarando a posse de JAIRO LEITE SOARES em relação a uma terra de 80.04,88 ha, denominada FAZENDA SOPHIA, na DATA BURITI GRANDE, Município de Redenção do Gurguéia/PI, ocupando a área desde o dia 13 de novembro de 2013 e utilizando a área para sustento da família; DECLARAÇÃO DE POSSE emitida pela SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL em 16 de novembro de 2016 declarando a posse de EDEMAZIA PEREIRA LOBO em relação a uma terra de 100,00, denominada FAZENDA ESTRELA, na DATA BURITI GRANDE, Município de Redenção do Gurguéia/PI, ocupando a área desde o dia 23 de dezembro de 2005 e utilizando a área para sustento da família. Soma-se a isso vasta documentação apontando para a posse do imóvel pela parte autora antes do esbulho, conforme relação transcrita no relatório da presente decisão. Há indícios do esbulho praticado no pedido de providências apresentado pela parte autora à Promotoria Pública do Estado do Piauí em 30 de abril de 2019, bem como no depoimento da testemunha WASHINGTON LUIZ SURIANO FERNANDES, que disse ter visto a cerca construída pelo requerido, dividindo a propriedade. Tendo em vista, ainda, a perda da posse alegada na inicial e comprovada por meio do depoimento da testemunha WASHINGTON LUIZ SURIANO FERNANDES, acima transcrito. (...) Assim, verifica-se das provas acostadas autos e do depoimento da testemunha que restou comprovada a posse da parte autora anterior ao esbulho praticado pelo requerido, o qual ocasionou na perda da posse dos requerentes. Preenchidos os requisitos do art. 561 do CPC, a liminar possessória deve ser concedida à parte autora.” No caso em questão, infere-se através do arcabouço probatório acostado aos autos que os Agravados apresentaram declaração de posse emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural de Redenção do Gurguéia/PI datada do ano de 2016, com registro de ocupação desde o ano de 2005, bem como comprovaram o esbulho através de vídeos e documento com pedido de providências apresentado ao Ministério Público do Estado do Piauí, com data em 30/04/2019, e, apresentaram ainda, depoimentos testemunhais. A bem da verdade, os Agravados mostraram-se diligentes na defesa da alegada posse sobre o indigitado imóvel, ao manejar a Ação de Reintegração de Posse (Processo nº 0800976-06.2019.8.18.0042) com vasta documentação. Iniludivelmente, vê-se que para o Agravante reverter, em sede de Agravo de Instrumento, a liminar oriunda do ajuizamento da Ação de origem, necessário seria que demonstrasse o exercício de posse mais antiga que a dos Agravados, nos moldes exigidos pelo ordenamento jurídico, o que não restou comprovado, diante da juntada de documentos direcionados à propriedade do imóvel e não, necessariamente, a sua posse. A par disso, os Agravados comprovaram posse anterior à data afirmada do esbulho, ante os elementos probatórios acostados nos autos, portanto, não há que se falar em perda de posse por parte de quem não comprovou que a teve e embora o Agravante traga à colação o título aquisitivo, registro do imóvel e certidão de inteiro teor que demonstram a propriedade desde o ano de 1986, bem como alegue que os Agravados são possuidores de terreno confrontante, a apuração acerca de que tal terreno coincide com o dos Agravados dependerá da regular instrução do feito na origem, inclusive se encontra aguardando a realização de perícia. Diante disso, nos termos dos arts. 373, I, e 561, do CPC c/c art. 1.196, do CC, como o Agravante não demonstrou o exercício da posse necessária para fazer jus ao pleito requerido, pois, a posse é requisito intrínseco para o ajuizamento da presente demanda não se vislumbra, nesse momento processual, a necessidade de qualquer reparo à decisão agravada. Dessa maneira, vem decidindo este TJPI: “PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O art. 927 do CPC/73, atual art. 561, exige que o autor da demanda possessória comprove a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, bem como a data em que ocorreu a perda da posse, na ação de reintegração. Ao contrário do que sustenta a apelante, não houve comprovação da posse anterior no curso do processo, tampouco o esbulho pelo réu, “não havendo que se falar em perda da posse por parte de quem não demonstrou que já a teve. Diante dos elementos probatórios apresentados, a apelante não se desincumbiu do ónus que lhe cabia, motivo pelo qual de rigor a improcedência do feito. Apelação con ec.,i a p improvida, à unanimidade. (TJ-PI - AC: 00085536120028180140 PI, Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Data de Julgamento: 11/09/2019, 3ª Câmara Especializada Cível)”. Grifos nossos “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IRRESIGNAÇÃO RELATIVA AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. IMPOSSIBILIDADE EM VIRTUDE DA CONFIGURAÇÃO DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LITISPENDÊNCIA. NÃO DEMONSTRADA. POSSE NÃO COMPROVADA. 1. Quanto à irresignação relativa ao valor atribuído à causa (Ação de Reintegração de Posse nº 00026499-89.2015.8.18.0140), destaco que esta deve ser objeto de impugnação no bojo da contestação, na forma do art. 293 do CPC/20151, sob pena de preclusão. A apreciação desta arguição por meio do agravo de instrumento representaria evidente supressão de instância (error in procedendo). 2. Ocorre que não se pode falar em litispendência entre as respectivas ações possessórias. Na reintegração, requer-se a devolução do gozo da posse do imóvel; já no interdito, pleiteia-se a prevenção/obstaculização de eventual esbulho ou turbação da posse do bem. Apesar da evidente conexão entre as demandas, não há que se falar em repetição de ações. 3. Em relação ao mérito da demanda, constato que as alegações fáticas dos réus/agravantes não encontram respaldo em nenhuma das provas colacionadas aos autos. Embora afirmem que exerciam posse sobre o imóvel, nele realizando investimentos para fins de moradia, não fora juntado ao presente recurso qualquer documento que comprove a “existência de tais dispêndios ou do uso da terra com animus domini. 4. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. (TJ-PI - AI: 00077473520168180140 PI, Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres, Data de Julgamento: 30/05/2017, 4ª Câmara Especializada Cível)”. Grifos nossos Logo, diante da intensa litigiosidade entre as partes e da complexidade da matéria, que envolve imóvel em sua extensão, julgo que, em momento oportuno, será indispensável ampla e detalhada dilação probatória, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, mormente para o esclarecimento da localização e dos limites do imóvel que ambos os litigantes alegam ter adquirido e sobre o qual dizem exercer posse. Pelas razões acima, é que deve ser mantida a decisão agravada em todos os seus termos, oportunizando a dilação probatória para melhor averiguação sobre os fatos narrados, eis que a tutela provisória almejada consiste no próprio mérito da demanda. III – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO do AGRAVO DE INSTRUMENTO, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada, em todos os seus termos. Custas ex legis. É o VOTO. Teresina, data da assinatura eletrônica.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0751649-53.2021.8.18.0000. AGRAVANTE: ALGACIR JOAO SANDRINI Advogado do(a) AGRAVANTE: HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA - PI11905-A AGRAVADO: PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO, PEDRO PEREIRA NETO, EUSALICE RODRIGUES FERNANDES, EUZEBIO VARGAS FERNANDES FILHO, JOSE BATISTA NUNES, ESMERALDO BORGES DA SILVA, OSMAR PEREIRA DA SILVA, WILHOMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, CLEIDISMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, DALTO NEI ALVES GUERRA, ORLEIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA, FERNANDO ALVES GUERRA, VALDENICE LEITE FERNANDES, JULIANA ELEUTERIA DE SOUSA GUERRA, HORACIO FERNANDES LOBO, MIZAEL FERNANDES DO LAGO, EDIMAR FERNANDES LOBO, TERESA PEREIRA LOBO, THIAGO GUERRA BORGES, JOSIENE MENEZES FOLHA, RAIMUNDO NONATO FERNANDES LOBO, ZILDA LEITE FERNANDES, IDALICE JACOBINA DE SOUSA, JOAO FRANCISCO DE SOUZA, IVANICE GUERRA JACOBINA, VALDSON PEREIRA DE SOUSA, ELVIMARIO RIBEIRO JACOBINA, IDALIA DO NASCIMENTO MARQUES JACOBINA, GRIGORIO PEREIRA DO LAGO NETO, DELTO GUERRA JACOBINA, IZAEL FERNANDES DO LAGO, SINOBILINO PEREIRA JACOBINA, ANA RITA GUERRA JACONINA, IZIDORIO DA SILVA NETO, EDRIANO PEREIRA LOBO, FABIO JUNIO LEITE SOARES, GISLAINE PEREIRA DE SOUZA, EUNIDES PEREIRA LOBO, JAIRO LEITE SOARES, RENATA APARECIDA DE MORAIS SOARES, ALEXANDRO MENDES ALEXANDRE, EDIMAZIA PEREIRA LOBO RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/07/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 18/07/2025 a 25/07/2025 - Relator: Des. Dioclécio Sousa. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de julho de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

09/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(43)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Decisão.

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de petição (outras)

Publicado Decisão em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de outras peças

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Todas as movimentações(147)