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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Gilbués

Partes do Processo

EDIVALDO TORRES SA

CPF 396.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

NAPOLEAO DE ARAUJO LEAL NETO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 18:32

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 18:32

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de #Não preenchido#.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Conhecido o recurso de EDIVALDO TORRES SA - CPF: 396.294.653-53 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

legal