Procedimento Comum Cível 0020114-04.2010.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

11/11/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 11:12

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE JESUS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:35

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO ALVES DE JESUS REU: BANCO CIFRA S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020114-04.2010.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação de conhecimento proposta por PEDRO ALVES DE JESUS em desfavor de BANCO CIFRA S.A. Noticiado o falecimento da Autora, um de seus filhos solicitou a habilitação no processo (596113680. Em despacho (77756163), observando a inexistência de inventariante, mas considerando que apenas um de dois dos filhos do Autor promoveram sua habilitação, determinei a sua intimação, por advogado, que fosse feita a habilitação de todos os sucessores mencionados na certidão de óbito. Escoado o prazo sem manifestação. É o que importa relatar. Fundamento e decido. No curso do processo, verificou-se o falecimento da parte Autora, fato que ensejou a suspensão do feito e a intimação dos sucessores para promoverem a respectiva habilitação, conforme dispõe o art. 110 e o art. 313, §2º, I, do Código de Processo Civil. Consta dos autos que apenas um dos filhos do falecido peticionou requerendo sua habilitação isoladamente, sem, contudo, comprovar a nomeação como inventariante nem apresentar autorização dos demais herdeiros. Ocorre que, tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, a substituição processual decorrente do falecimento deve ocorrer pelo espólio, representado por seu inventariante (art. 75, VII, CPC), ou por todos os sucessores, em conjunto. A manifestação isolada de um herdeiro não é suficiente para regularizar o polo Ativo, pois a legitimidade processual pertence ao espólio, e não individualmente a cada sucessor. Decorrido o prazo concedido para regularização, nenhum outro herdeiro se manifestou, restando inviável a continuidade válida do processo. Dessa forma, ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, impõe-se a extinção sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas adicionais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

15/10/2025, 00:00

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

14/10/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:22

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:22

Juntada de certidão

29/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CAMPOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 13:19

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PEDRO ALVES DE JESUSREU: BANCO CIFRA S.A. DESPACHO Considerando a inexistência de inventariante, o Código de Processo Civil estabelece que o pedido de habilitação deve ser requerido pelos sucessores do falecido, que no caso dos autos, analisando a certidão de óbito juntada, além do peticionante, o Requerente deixou ainda mais um filho. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020114-04.2010.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se por advogado para que promova a habilitação de todos os herdeiros do Requerente. prazo de 30 dias. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:11

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:11

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:28

Conclusos para despacho

04/09/2024, 08:28

Juntada de certidão

04/09/2024, 08:28

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

01/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/07/2024, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:02

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 07:14

Conclusos para despacho

19/04/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 13:00

Distribuído por dependência

15/07/2022, 17:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/03/2021, 08:29

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-12-07.

07/12/2020, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-12-04

04/12/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/12/2020, 10:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 10:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 11:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/11/2020, 11:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/11/2020, 11:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/11/2020, 11:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/10/2020, 19:55

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-10-26.

26/10/2020, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-23

23/10/2020, 18:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

23/10/2020, 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

23/10/2020, 10:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 10:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/10/2020, 09:37

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-14.

15/10/2020, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-14

14/10/2020, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 13:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 10:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/09/2019, 00:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/07/2019, 09:42

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-08.

08/05/2019, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-07

07/05/2019, 14:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 09:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/01/2019, 12:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 12:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 12:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 12:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/01/2019, 12:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/01/2019, 10:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/10/2018, 12:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

18/10/2016, 10:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/10/2016, 10:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/10/2016, 09:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/10/2016, 10:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/05/2016, 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 11:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/05/2016, 11:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/05/2016, 11:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

13/05/2016, 12:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

20/04/2016, 08:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/04/2016, 08:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/04/2016, 10:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/03/2013, 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/11/2012, 08:25

Publicado NAO_INFORMADO em 2012-10-04 13:19.

04/10/2012, 13:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/09/2012, 08:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/08/2012, 12:44

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

25/07/2012, 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2012, 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2012, 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/03/2012, 09:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/02/2012, 09:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/12/2011, 09:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/12/2010, 08:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/12/2010, 08:42

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

26/11/2010, 12:38

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2025

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE JESUS em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 10/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Publicado Sentença em 16/10/2025.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de informação - corregedoria

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