Cumprimento de sentença 0827840-15.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

MARINA LEAL MOURA GUIMARAES

CPF

Autor

DIRETOR DO PLANO MEDICO DE ASSISTENCIA E TRATAMENTO - PLAMTA

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA.

Reu

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - IASPI

Reu

Advogados / Representantes

JAKELINE MARIA DE CARVALHO SANTANA SILVA

OAB/PI 9723·CPF·Representa: Autor

RAISSA REGO DA NOBREGA

OAB/PI 17095·CPF·Representa: Autor

JANAINA GOMES CASTRO E MASCARENHAS

OAB/PI 17133·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARINA LEAL MOURA GUIMARAES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:18

Outras Decisões

19/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de ciência

23/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de JAKELINE MARIA DE CARVALHO SANTANA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de MARINA LEAL MOURA GUIMARAES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de JANAINA GOMES CASTRO E MASCARENHAS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de RAISSA REGO DA NOBREGA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

11/12/2025, 12:52

Publicado Intimação em 05/12/2025.

11/12/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:41

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de MARINA LEAL MOURA GUIMARAES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:57

19/03/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:18

Outras Decisões

19/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de ciência

23/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de JAKELINE MARIA DE CARVALHO SANTANA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de MARINA LEAL MOURA GUIMARAES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de JANAINA GOMES CASTRO E MASCARENHAS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de RAISSA REGO DA NOBREGA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

11/12/2025, 12:52

Publicado Intimação em 05/12/2025.

11/12/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:57

Recebidos os autos

03/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de intimação de pauta

03/12/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA AGRAVADO: MARINA LEAL MOURA GUIMARAES EMENTA: ACÓRDÃO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Acordam os componentes do(a) Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade. Presidência: DES. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, LIRTON NOGUEIRA SANTOS, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS e SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLAUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 28 de julho de 2025. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 0827840-15.2018.8.18.0140

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0827840-15.2018.8.18.0140. AGRAVANTE: DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI, INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI, FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA., ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: MARINA LEAL MOURA GUIMARAES Advogados do(a) AGRAVADO: JAKELINE MARIA DE CARVALHO SANTANA SILVA - PI9723-A, RAISSA REGO DA NOBREGA - PI17095-A RELATOR(A): Vice Presidência do Tribunal de Justiça DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 18/07/2025 a 25/07/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de julho de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/06/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 09:08

Processo Encaminhado a

10/06/2022, 09:08

Recebidos os autos

09/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de decisão

09/06/2022, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/03/2021, 15:49

Juntada de certidão

24/03/2021, 15:46

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 21:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 21:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição

26/10/2020, 20:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:31

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2020, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 20:48

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição

16/07/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 12:27

Juntada de certidão

09/07/2020, 12:27

Decorrido prazo de MARINA LEAL MOURA GUIMARAES em 06/05/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:05

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 01:05

Decorrido prazo de DIRETOR DO PLANO MÉDICO DE ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO - PLAMTA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 13:11

Juntada de Petição de diligência

10/11/2019, 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2019, 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2019, 23:18

Juntada de Petição de diligência

10/11/2019, 23:18

Decorrido prazo de MARINA LEAL MOURA GUIMARAES em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:12

Juntada de Petição de contestação

19/09/2019, 12:11

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 11:35

Juntada de Petição de diligência

01/09/2019, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2019, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2019, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2019, 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2019, 21:37

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 12:18

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 08:06

Conclusos para decisão

19/08/2019, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 12:52

Conclusos para despacho

05/08/2019, 09:14

Juntada de certidão

05/08/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 13:20

Conclusos para despacho

30/07/2019, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 16:36

Decorrido prazo de MARINA LEAL MOURA GUIMARAES em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:21

Decorrido prazo de DIRETOR DO PLANO MÉDICO DE ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO - PLAMTA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2019, 08:14

Juntada de Petição de diligência

13/06/2019, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2019, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2019, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:08

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 13:07

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2019, 13:20

Conclusos para decisão

31/05/2019, 11:46

Juntada de certidão

31/05/2019, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2019, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2019, 11:01

Juntada de certidão

30/04/2019, 10:03

Decorrido prazo de MARINA LEAL MOURA GUIMARAES em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 14:11

Juntada de certidão

09/04/2019, 14:11

Decorrido prazo de MARINA LEAL MOURA GUIMARAES em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 11:26

Juntada de informação

22/03/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 09:50

Conclusos para despacho

20/03/2019, 14:43

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 00:49

Decorrido prazo de DIRETOR DO PLANO MÉDICO DE ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO - PLAMTA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 00:49

Decorrido prazo de MARINA LEAL MOURA GUIMARAES em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 00:31

Juntada de Petição de contestação

26/02/2019, 17:17

Decorrido prazo de MARINA LEAL MOURA GUIMARAES em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 01:57

Decorrido prazo de MARINA LEAL MOURA GUIMARAES em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 01:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 12:52

Juntada de certidão

10/01/2019, 14:29

Juntada de Petição de diligência

19/12/2018, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2018, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2018, 10:10

Juntada de Petição de diligência

19/12/2018, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2018, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2018, 14:26

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 13:36

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 13:36

Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2018, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 13:27

Conclusos para decisão

14/12/2018, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 10:43

Conclusos para decisão

10/12/2018, 17:53

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 17:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/12/2025, 12:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/12/2025, 12:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/12/2025, 12:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/12/2025, 12:40

Despacho

•03/12/2025, 12:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/12/2025, 12:40

Decisão

•03/12/2025, 12:40

Despacho

•03/12/2025, 12:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/12/2025, 12:40

Decisão

•03/12/2025, 12:40

Despacho

•24/03/2022, 19:15

Decisão

•29/03/2021, 10:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/11/2020, 17:56

Todos os documentos(24)

Decisão

•19/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/12/2025, 12:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/12/2025, 12:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/12/2025, 12:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/12/2025, 12:40

Despacho

•03/12/2025, 12:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/12/2025, 12:40

Decisão

•03/12/2025, 12:40

Despacho

•03/12/2025, 12:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/12/2025, 12:40

Decisão

•03/12/2025, 12:40

Despacho

•24/03/2022, 19:15

Decisão

•29/03/2021, 10:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/11/2020, 17:56

Sentença

•16/10/2020, 12:31

Despacho

•20/08/2019, 08:06

Despacho

•05/08/2019, 12:52

Decisão

•02/08/2019, 13:20

Petição (outras)

•23/07/2019, 16:36

Decisão

•31/05/2019, 13:20

Despacho

•22/03/2019, 09:50

Decisão

•17/12/2018, 13:27

Despacho

•11/12/2018, 10:43