Usucapião 0822982-67.2020.8.18.0140 - TJPI

Usucapião 0822982-67.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA SOARES DA CONCEICAO, FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA, MARIA DA CONCEICAO LOPES RIBEIRO, MARIA DAS GRACAS AMORIM LIMA, MARIA DO AMPARO SILVA SANTOS, MARTINHA LOPES DA SILVA, PEDRO ALVES DE MIRANDA, MARTA LUCIA FERREIRA DA SILVA, MARIA INES DA SILVA, FRANCISCO ALVES DA COSTA REU: LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822982-67.2020.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)] Trata-se de ação de usucapião ajuizada por ANA MARIA SOARES DA CONCEICAO, FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA e OUTROS em face da LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP. No curso da demanda, o Robô de Informações da Corregedoria (RIC) certificou que FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA e MARTINHA LOPES DA SILVA vieram a óbito em 03.09.2022 e 25.05.2023, respectivamente (ids 46199279 e 46202322). Posteriormente, foi determinada a suspensão do feito por 90 (noventa) dias para que fosse promovida a habilitação dos Espólios de ambas autoras falecidas (id 57258599). Este sistema PJe certificou automaticamente que em 05.10.2024 o prazo para que fosse promovida a habilitação de ambos espólios decorreu sem qualquer manifestação. Em seguida, foi expedido edital de intimação também para que fosse promovida a habilitação de ambos espólios decorreu sem qualquer manifestação (id 69277446). O Advogado que representa os interesses do polo ativo juntou unicamente petições contendo substabelecimentos (ids 69601314 e 69989815). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. O Advogado da parte autora não regularizou a representação dos Espólios de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA e MARTINHA LOPES DA SILVA, ainda que intimado para tanto, inviabilizando o prosseguimento da presente demanda. Portanto, não tendo sido atendida a exigência determinada neste feito por este Juízo, imprescindível para o regular andamento do feito, fato destacado em id 57258599, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial deverá observar o disposto no art. 98, §3º, do CPC, em virtude da concessão do benefício da gratuidade judiciária em id 16001711. Passado o prazo recursal sem impugnação, arquivem-se os autos com a devida baixa. Havendo interposição de apelação, adotem-se as providências contidas nos arts. 1.009 e 1.010 do CPC. Opostos embargos de declaração com pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA SOARES DA CONCEICAO, FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA, MARIA DA CONCEICAO LOPES RIBEIRO, MARIA DAS GRACAS AMORIM LIMA, MARIA DO AMPARO SILVA SANTOS, MARTINHA LOPES DA SILVA, PEDRO ALVES DE MIRANDA, MARTA LUCIA FERREIRA DA SILVA, MARIA INES DA SILVA, FRANCISCO ALVES DA COSTA REU: LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822982-67.2020.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)] Trata-se de ação de usucapião ajuizada por ANA MARIA SOARES DA CONCEICAO, FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA e OUTROS em face da LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP. No curso da demanda, o Robô de Informações da Corregedoria (RIC) certificou que FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA e MARTINHA LOPES DA SILVA vieram a óbito em 03.09.2022 e 25.05.2023, respectivamente (ids 46199279 e 46202322). Posteriormente, foi determinada a suspensão do feito por 90 (noventa) dias para que fosse promovida a habilitação dos Espólios de ambas autoras falecidas (id 57258599). Este sistema PJe certificou automaticamente que em 05.10.2024 o prazo para que fosse promovida a habilitação de ambos espólios decorreu sem qualquer manifestação. Em seguida, foi expedido edital de intimação também para que fosse promovida a habilitação de ambos espólios decorreu sem qualquer manifestação (id 69277446). O Advogado que representa os interesses do polo ativo juntou unicamente petições contendo substabelecimentos (ids 69601314 e 69989815). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. O Advogado da parte autora não regularizou a representação dos Espólios de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA e MARTINHA LOPES DA SILVA, ainda que intimado para tanto, inviabilizando o prosseguimento da presente demanda. Portanto, não tendo sido atendida a exigência determinada neste feito por este Juízo, imprescindível para o regular andamento do feito, fato destacado em id 57258599, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial deverá observar o disposto no art. 98, §3º, do CPC, em virtude da concessão do benefício da gratuidade judiciária em id 16001711. Passado o prazo recursal sem impugnação, arquivem-se os autos com a devida baixa. Havendo interposição de apelação, adotem-se as providências contidas nos arts. 1.009 e 1.010 do CPC. Opostos embargos de declaração com pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

09/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2025

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES DA CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES DA CONCEICAO em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES RIBEIRO em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AMORIM LIMA em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO SILVA SANTOS em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARTINHA LOPES DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE MIRANDA em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARTA LUCIA FERREIRA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA INES DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA COSTA em 31/07/2025 23:59.

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