Execução Fiscal 0011976-87.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

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ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES

OAB/PI 4373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

MACROLUB COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 11:30

Baixa Definitiva

26/06/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:12

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:09

Desapensado do processo 0011999-04.2004.8.18.0140

11/01/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:44

Distribuído por dependência

11/01/2023, 16:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 12:09

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 11:30

Baixa Definitiva

26/06/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:26

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 00:00

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legal

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Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:12

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:09

Desapensado do processo 0011999-04.2004.8.18.0140

11/01/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:44

Distribuído por dependência

11/01/2023, 16:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 12:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/06/2022, 11:33

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-06-01.

01/06/2022, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B) Executado(a): MARCROLUBE COMERCIO LTDA Advogado(s): EDUARDO MARCELO SOUSA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4373-B) (...) Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, bem como nos termos do art. 26 da LEF, homologo a desistência da ação e declaro extinto o presente feito. Deter - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0011976-87.2006.8.18.0140 Classe: Execução Fiscal

01/06/2022, 00:00

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

31/05/2022, 23:38

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-31

31/05/2022, 19:10

[ThemisWeb] Extinto o processo por desistência

31/05/2022, 11:48

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

17/09/2021, 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 11:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/09/2021, 11:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/09/2021, 17:19

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

01/09/2021, 08:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 10:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/12/2020, 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 11:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/12/2020, 10:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/12/2020, 13:28

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-03.

03/11/2020, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-29

29/10/2020, 18:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/10/2020, 12:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 09:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 11:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/10/2020, 11:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/10/2020, 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 12:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 12:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 12:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 12:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 12:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 12:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 12:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/11/2019, 13:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/11/2019, 13:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/11/2019, 17:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/11/2019, 17:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/03/2019, 11:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/03/2019, 11:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/10/2018, 18:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/07/2018, 14:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

19/07/2018, 11:50

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-03-21.

21/03/2018, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-03-20

20/03/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

20/03/2018, 10:46

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2017, 11:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/10/2016, 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 10:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/09/2016, 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 09:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/09/2016, 11:38

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Estado

01/09/2016, 07:13

[ThemisWeb] Juntada de Informações

01/06/2016, 09:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/06/2016, 09:22

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2015-09-30 08:50.

30/09/2015, 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

28/09/2015, 07:48

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2015, 11:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/08/2014, 09:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2014, 09:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/08/2014, 08:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2014, 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

24/03/2014, 10:18

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/03/2014, 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

24/03/2014, 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/03/2014, 10:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/02/2013, 12:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/02/2013, 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2013, 09:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/10/2012, 11:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/09/2012, 08:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/09/2012, 12:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2012, 12:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/09/2012, 12:39

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2012, 10:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/06/2012, 11:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2012, 10:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/06/2012, 10:57

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/05/2012, 10:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/02/2012, 11:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/03/2011, 12:25

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

14/02/2011, 12:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/02/2011, 07:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/02/2011, 07:30

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-11-30 09:37.

30/11/2010, 09:37

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-11-29 08:42.

29/11/2010, 08:42

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

25/11/2010, 10:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/11/2010, 15:04

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

22/11/2010, 15:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/11/2010, 15:04

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

22/11/2010, 15:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/11/2010, 15:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

07/10/2010, 10:33

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-10-07 09:01.

07/10/2010, 09:01

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-10-06 10:08.

06/10/2010, 10:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/10/2010, 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/10/2010, 12:17

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

01/10/2010, 12:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/10/2010, 12:17

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

22/09/2010, 13:17

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-09-22 10:46.

22/09/2010, 10:46

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-09-21 09:43.

21/09/2010, 09:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/09/2010, 08:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/09/2010, 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

06/09/2010, 12:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/09/2010, 12:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/09/2010, 11:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

20/08/2010, 10:33

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-08-20 06:58.

20/08/2010, 06:58

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-08-18 12:53.

18/08/2010, 12:53

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

20/07/2010, 11:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/06/2010, 11:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2010, 11:15

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-05-25 11:23.

25/05/2010, 11:23

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-05-20 12:34.

20/05/2010, 12:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/05/2010, 13:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/05/2010, 10:52

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

17/05/2010, 10:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/05/2010, 10:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

26/04/2010, 13:09

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-04-15 08:32.

15/04/2010, 08:32

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-04-14 12:06.

14/04/2010, 12:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/03/2010, 12:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/01/2010, 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2010, 10:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/11/2009, 11:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/11/2009, 11:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

07/10/2009, 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

07/10/2009, 10:53

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

18/06/2009, 11:34

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2008, 11:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

05/11/2008, 12:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/10/2008, 13:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/10/2008, 12:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/02/2008, 12:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2008, 12:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/02/2008, 12:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

23/10/2007, 10:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/07/2007, 11:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/03/2007, 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2006, 09:40

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2006, 09:40

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2006, 11:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/10/2006, 11:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/10/2006, 11:53

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

14/02/2006, 13:29