Cumprimento de sentença 0821566-69.2017.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0821566-69.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ERNANI DE SOUSA RIBEIRO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821566-69.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional, Sistema Remuneratório e Benefícios] Vistos etc. A parte Exequente apresenta atualização dos cálculos, objeto da execução, como sendo devido o valor de R$ 239.117,17 (duzentos e trinta e nove mil e cento e dezessete reais e dezessete centavos), planilha de id. 53745763. O Executado apresenta manifestação contrária alegando que o valor devido é R$ 227.742,26 (duzentos e vinte e sete mil e setecentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), em razão da fixação de honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na fase de conhecimento. Em seguida, sobreveio manifestação do Exequente afirmando que houve majoração dos honorários em 5% (cinco por cento), quando da decisão em sede de recurso de apelação, que somados, perfaz um montante de 15% (quinze por cento) dos honorários sobre o valor da condenação, id. 64444258. Com esses esclarecimentos, entendo que assiste razão ao Exequente, vez realmente houve a majoração de 5% (cinco por centos) na condenação dos honorários, como se denota do Acórdão de id. 30901750, restando evidente um total de 15% de honorários sobre o valor da condenação. Assim, determino a expedição dos competentes Precatórios, com observância a determinação constante na Sentença de id. 3716343, no valor de R$ 239.117,17 (duzentos e trinta e nove mil Defiro o pedido de destaques de honorários de id. 53745751. Intimem-se e cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 7 de julho de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

09/07/2025, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de GEORGE NOGUEIRA MARTINS em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NADJA REIS LEITAO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO em 13/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Precatório.

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE NOGUEIRA MARTINS em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(30)