Agravo em Recurso Especial 0000137-84.2019.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Fronteiras

Partes do Processo

JOEMAR DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

03/10/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969998/2023

26/09/2023, 06:11

Protocolizada Petição 969998/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023, 23:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

25/09/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023, 19:31

Não conhecido o recurso de JOEMAR DA SILVA SANTOS

22/09/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

22/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/08/2023, 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/08/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/08/2023, 11:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2023, 06:10