Execução Fiscal 0024558-07.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2015

Valor da Causa

R$ 8.334.660,66

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 3797·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM CALDAS NETO

OAB/PI 11092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

LN COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de diligência

12/05/2026, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 13:52

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:57

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:02

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 10:02

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:56

Todas as movimentações(111)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de diligência

12/05/2026, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 13:52

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 10:30

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 10:52

Decisão

•12/01/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:57

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:02

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 10:02

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:52

Outras Decisões

12/01/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:28

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

14/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 13:43

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LN COMERCIAL LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024558-07.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Indefiro o pedido de ID 52883384 por inadequação de via, uma vez que, como é cediço, o incidente de despersonificação da pessoa jurídica deve ser apresentado em autos apartados, distribuídos por dependência à execução. 2. Como requerido, defiro expedição de mandado de livre penhora em face da empresa executada, devendo ser cumprido no endereço a seguir: Rua Lisandro Nogueira, n° 860, “B”, Centro, Teresina – PI, CEP 64.002-410. 3. Proceda-se, ainda, a penhora e avaliação do veículo de propriedade do devedor, localizado por meio da pesquisa junto ao sistema Renajud (ID 19328800), mediante termo de penhora, a ser lavrado em secretaria, na forma da LEF, 13 c/c o CPC/15, 845, §1º, bem como expedição de mandado de avaliação e penhora, ficando, desde já, nomeado a parte executada como depositário fiel, bem como intimada para opor embargos à execução, em 30 dias. 3.1. Caso o bem se encontre em outro Estado da Federação, expeça-se carta precatória. 3. 2. Após, oficie-se ao DETRAN-PI para que proceda com a imediata averbação da penhora. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:24

Decretada a indisponibilidade de bens

08/07/2025, 17:24

Outras Decisões

08/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:46

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 16:24

Conclusos para despacho

11/04/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 19:51

Embargos de declaração acolhidos

11/10/2023, 19:51

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:33

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:20

Outras Decisões

21/03/2022, 13:20

Conclusos para decisão

11/11/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 10:44

Outras Decisões

23/08/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:45

Conclusos para decisão

22/08/2021, 17:08

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:33

Juntada de certidão

23/07/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 12:16

Conclusos para despacho

04/06/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:07

Distribuído por dependência

01/04/2020, 14:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

31/03/2020, 22:05

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 22:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/11/2019, 16:42

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0024105-80.2013.8.18.0140

14/03/2019, 08:02

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0024105-80.2013.8.18.0140

14/03/2019, 07:55

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0024105-80.2013.8.18.0140

18/07/2017, 08:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 10:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/07/2017, 09:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/07/2017, 08:59

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2017, 15:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/03/2017, 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 08:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/03/2017, 08:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/03/2017, 12:11

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

06/03/2017, 07:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 11:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/11/2016, 07:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/11/2016, 07:05

[ThemisWeb] Juntada de Informações

03/03/2016, 11:02

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2016, 10:38

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/12/2015, 09:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/10/2015, 10:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/10/2015, 12:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/10/2015, 12:35

Distribuído por sorteio

20/10/2015, 11:54

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

20/10/2015, 11:54

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 17:14

Decisão

•08/07/2025, 17:24

Decisão

•08/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:51

Despacho

•01/05/2024, 16:24

Despacho

•01/05/2024, 16:24

Decisão

•11/10/2023, 19:51

Despacho

•10/01/2023, 13:33

Decisão

•21/03/2022, 13:20

Decisão

•23/08/2021, 17:45

Despacho

•05/06/2020, 11:07