Procedimento Comum Cível 0013032-58.2006.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0013032-58.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 31/07/2025

01/08/2025, 08:33

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES MARQUES DA FONSECA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 10:04

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARMANDO CAJUBA DE BRITTO FILHO, KATIA PEREIRA VERAS BRITTO REU: MARIA RODRIGUES MARQUES DA FONSECA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013032-58.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento, Citação] Vistos. ARMANDO CAJUBA DE BRITTO FILHO, KATIA PEREIRA VERAS BRITTO, por advogado, ingressaram com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de MARIA RODRIGUES MARQUES DA FONSECA, todos já devidamente qualificados nos autos, aduzindo questões de fato e de direito. Houve prolação de sentença de mérito e na fase de cumprimento de sentença, as partes celebraram acordo, id 75507996. No entanto, não há termo final para a tentativa de conciliação pelo juiz. Assim, mesmo depois de proferida a sentença, as partes podem chegar a um acordo amigável, pondo fim ao litígio. Em seguida vieram-me os autos conclusos. Decido. As cláusulas previstas na avença de modo algum prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, CPC, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, declarando, pois, resolvida a lide. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expeça-se alvará judicial em favor da executada a fim de levantar o valor bloqueado e já transferido para conta judicial via SISBAJUD, id 75379574. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 19 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 10:24

Homologada a Transação

19/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:00

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 12:13

Decisão

•09/05/2025, 12:05

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2025

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES MARQUES DA FONSECA em 30/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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