Execução Fiscal 0002557-95.2014.8.18.0032 - TJPI

Execução Fiscal 0002557-95.2014.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:33

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:33

Decorrido prazo de ARAUJO & DANTAS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de decisão terminativa

24/03/2026, 09:37

Recebidos os autos

24/03/2026, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: ARAUJO & DANTAS LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Tratando-se de pessoa jurídica de Direito Público, a recorrente se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo. Presentes a tempestividade (NCPC, art. 1.003) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0002557-95.2014.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] ANTE O EXPOSTO, existente os pressupostos recursais, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme arts. 342 e 933 do CPC. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, retornem-me os autos conclusos. Teresina-PI, data registrada no sistema. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas Relator

09/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de UANDERSON FERREIRA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:07

Documentos

Decisão Terminativa

•24/03/2026, 09:37

Decisão

•24/03/2026, 09:37

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ARAUJO & DANTAS LTDA em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de decisão terminativa

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de UANDERSON FERREIRA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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