Procedimento Comum Cível 0800667-60.2020.8.18.0135 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800667-60.2020.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EDGAR DE AQUINO GOMES APELADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu procurador. Ocorre no caso a dispensa do preparo, por se tratar o Apelante de ente público, ex vi do art. 1.007, § 1º, CPC. O recurso apresenta a devida motivação e, portanto, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800667-60.2020.8.18.0135 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] RECEBO a apelação (ID n° 21985712) na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Regularmente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões ao recurso de apelação no ID n° 21985715. Ato contínuo, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins legais. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

09/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:01

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/11/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de apelação

08/10/2024, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 17:46

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

28/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 17:58

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 14:00

Sentença

•26/08/2024, 14:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

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