Usucapião 0802049-89.2025.8.18.0078 - TJPI

Usucapião 0802049-89.2025.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA, MARIA DA CRUZ DE ANDRADE MOURA REU: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ESPÓLIO: JOAO MENDES MOURA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802049-89.2025.8.18.0078 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Trata-se de ação de usucapião extraordinária rural com pedido liminar de manutenção de posse, proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA e MARIA DA CRUZ DE ANDRADE MOURA, alegando, em síntese, o exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre imóvel rural descrito na petição inicial, pelo prazo superior a 50 (cinquenta) anos. Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE 22/07/2025, às 15h00, NA MODALIDADE PRESENCIAL na SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM ESTADUAL DA 2ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ – PI, devido não existir nos autos concordância da parte adversa sobre a não designação da mesma. ADVIRTO as partes que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. INFORMO que a audiência que SERÁ REALIZADA NESTE FÓRUM, DE FORMA PRESENCIAL, pois, o juízo 100% digital para processo em curso somente poderá ser deferido com a concordância expressa de ambas as partes por meio do negócio jurídico, conforme a Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ: Art. 3º A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação. § 1º Após a contestação e até a prolação da sentença, as partes poderão retratar-se, por uma única vez, da escolha pelo “Juízo 100% Digital”. (...) § 4º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. (redação dada pela Resolução n. 378, de 9.03.2021) § 5º Havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Art. 3º-A. As partes poderão, a qualquer tempo, celebrar negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a escolha do “Juízo 100% Digital” ou para, ausente esta opção, a realização de atos processuais isolados de forma digital.” Como inexiste a concordância de ambas as partes neste momento processual, deixo de adotar o "Juízo 100% Digital". Ficam os requeridos, devidamente citados para comparecer à audiência, com a advertência de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 334, §8º, do CPC. Quanto ao pedido liminar de manutenção de posse, reservo-me para análise após a realização da audiência de conciliação. INTIMEM-SE as partes por seus advogados Publica-se, Registra-se, Intima-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENÇA DO PIAUÍ, 08 de julho de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

09/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de termo de acordo

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de Petição de termo de acordo

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA LIMA JUNIOR em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA NAIARA PEREIRA DE SOUSA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DE ANDRADE MOURA em 14/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(46)