Procedimento do Juizado Especial Cível 0800504-71.2025.8.18.0146 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800504-71.2025.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:53

Baixa Definitiva

29/07/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 25/07/2025

29/07/2025, 07:53

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA RAIMUNDA DA SILVA REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800504-71.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos e examinados estes autos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Designada e realizada a audiência (id 78358896), foi registrada a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada através do seu patrono. Neste ponto, dispõe o art. 51, I, da Lei 9.099/95, verbis: “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Sendo o caso dos presentes autos, impõe-se que seja extinto o presente feito por contumácia. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/95 e de acordo com o enunciado n° 20 do FONAJE. Imponho multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na hipótese de desarquivamento ou renovação do pedido inaugural, nos termos do Enunciado 28 do Fonaje, do seguinte teor: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas”. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

07/07/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:55

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 07:02

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:45

—

Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 25/07/2025

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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