Execução de Título Extrajudicial 0801131-27.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801131-27.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:37

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:37

Processo Desarquivado

01/04/2026, 09:37

Processo Reativado

01/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 19:50

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARDEC & SA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: GERMANNO ALMEIDA ARAÚJO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 73071300) constante dos autos e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Em tempo, determino o desbloqueio de toda e qualquer restrição realizada nos presentes autos no nome da parte executada. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento, arquivem-se os autos. Teresina-PI, “datado eletronicamente”. Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0801131-27.2025.8.18.0162

10/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/07/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 00:02

Homologada a Transação

09/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/06/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 01:48

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 14:35

Despacho

•08/04/2025, 10:15

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Certidão.

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