Procedimento Comum Cível 0801069-31.2022.8.18.0052 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801069-31.2022.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2026, 08:41

Execução Iniciada

16/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

15/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:09

Recebidos os autos

06/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de decisão

06/04/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA EDIMAR BARBOSA MOREIRA APELADO: MUNICIPIO DE GILBUES EMENTA RECURSO INOMINADO. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA SENTENÇA NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0801069-31.2022.8.18.0052 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Base de Cálculo] Vistos etc., Compulsando os autos, verifica-se que no processamento e julgamento do presente feito, foi observado o procedimento adotado pela Lei nº 12.153/2009, rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, consoante se extrai dos termos da sentença, ID nº 22240166. Por tal motivo, é evidente a incompetência da 4ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça para analisar o recurso interposto, razão pela qual, CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a REMESSA dos AUTOS para uma das TURMAS RECURSAIS do Poder Judiciário do Estado do Piauí, órgão competente ao regular processamento e julgamento do mesmo. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Cumpra-se. Teresina/PI, data da assinatura digital. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS RELATOR

10/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/01/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/12/2024, 07:56

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/04/2026, 15:55

Decisão

•06/04/2026, 09:30

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