Procedimento Comum Cível 0800676-35.2025.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800676-35.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

10/10/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 09:30

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:35

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 23:28

Conclusos para despacho

26/08/2025, 23:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ANUNCIADO DE LIMA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

01/08/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ANUNCIADO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800676-35.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por FRANCISCO ANUNCIADO DE LIMA, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 78166644. Comprovante de cumprimento da obrigação de pagar anexado em ID. 78633750. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 78166644. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 78166644 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em ID. 78633750, conforme acordado entre as partes. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ANUNCIADO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800676-35.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por FRANCISCO ANUNCIADO DE LIMA, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 78166644. Comprovante de cumprimento da obrigação de pagar anexado em ID. 78633750. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 78166644. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 78166644 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em ID. 78633750, conforme acordado entre as partes. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:38

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:30

Despacho

•03/09/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ANUNCIADO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800676-35.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por FRANCISCO ANUNCIADO DE LIMA, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 78166644. Comprovante de cumprimento da obrigação de pagar anexado em ID. 78633750. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 78166644. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 78166644 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em ID. 78633750, conforme acordado entre as partes. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

30/07/2025, 00:00

10/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO ANUNCIADO DE LIMA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Expedição de Outros documentos.

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