Execução de Título Extrajudicial 0800877-38.2021.8.18.0051 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800877-38.2021.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:48

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:30

Baixa Definitiva

10/07/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DA SILVA EXECUTADO: AUGUSTO BELCIO DA COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800877-38.2021.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Trata-se de execução de título extrajudicial formulado por ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, em desfavor de AUGUSTO BÉLCIO DA COSTA, ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 72097732. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 72097732. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 72097732 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

10/07/2025, 00:00

Homologada a Transação

09/07/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 08:43

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 08:16

Sentença

•09/07/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DA SILVA EXECUTADO: AUGUSTO BELCIO DA COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800877-38.2021.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Trata-se de execução de título extrajudicial formulado por ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, em desfavor de AUGUSTO BÉLCIO DA COSTA, ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 72097732. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 72097732. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 72097732 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

10/07/2025, 00:00

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Publicado Sentença em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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