Procedimento Comum Cível 0826408-48.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0826408-48.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 04/08/2025

06/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA COSTA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE LIMA COSTA REU: SERASA S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826408-48.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos. 1.RELATÓRIO RAIMUNDO NONATO DE LIMA COSTA, por advogado, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face de SERASA S.A., ambos devidamente qualificados na inicial. A parte autora alega, em suma, que houve negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito sem a prévia notificação. Contestação suscitando preliminar de ilegitimidade passiva e no mérito impugnando o pleito autoral. Réplica com reafirmações iniciais. É o sucinto Relatório. Decido. 2.FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de demanda que exige o julgamento conforme o estado do processo em razão de se verificar a existência de hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme determina o art. 354, CPC. Compulsando os autos verificou-se a ausência de legitimidade passiva do réu, tendo em vista que a negativação foi realizada pelo SPC, órgão distinto daquele demando neste feito. Dessa forma, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva. 3.DO DISPOSITIVO Dessa forma, com fulcro no art. 485, VI, CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por verificar a ausência de legitimidade passiva. Custas Judiciais e Honorários Advocatícios em 10% sobre o valor da causa em desfavor do autor, a ser cobrado na forma do art.98,§3, CPC. Publique-se. INTIMEM-SE. TERESINA-PI, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 13:27

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC

07/04/2025, 12:13

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 13:27

Despacho

•02/12/2024, 14:37

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA COSTA em 01/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos do CEJUSC

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