Monitória 0818024-43.2017.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0818024-43.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:47

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:47

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: AURILENE PEREIRA SILVA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818024-43.2017.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por EQUATORIAL PIAUÍ em desfavor de AURILENE PEREIRA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos do processo acima declinado. As partes informam que firmaram acordo extrajudicial, requerendo, assim, a homologação judicial e a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme petição de Id n. 79846609. Ciência do Defensor Público exarada em id 80505145, requerendo sua homologação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Para que ocorra a homologação da transação extrajudicial firmada entre as partes, pelo Poder Judiciário, constitui-se condição imprescindível que todos sejam assistidos por advogados, de modo a lhes conferir capacidade postulatória, conforme preceitua o art. 103 do CPC. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, e verificando que o Termo de Acordo (Id. 79846609) está devidamente assinado pelos patronos das partes, pode-se deduzir que ambas chegaram ao denominador comum para a resolução da lide, podendo o pacto entabulado pelas partes ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos. Não havendo, assim, óbice ao deferimento do pleito em voga. III. DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução de mérito. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Custas processuais conforme art. 90, §3ºdo Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:00

Homologada a Transação

29/10/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 08:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:43

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 15:27

Despacho

•02/07/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: AURILENE PEREIRA SILVA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818024-43.2017.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por EQUATORIAL PIAUÍ em desfavor de AURILENE PEREIRA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos do processo acima declinado. As partes informam que firmaram acordo extrajudicial, requerendo, assim, a homologação judicial e a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme petição de Id n. 79846609. Ciência do Defensor Público exarada em id 80505145, requerendo sua homologação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Para que ocorra a homologação da transação extrajudicial firmada entre as partes, pelo Poder Judiciário, constitui-se condição imprescindível que todos sejam assistidos por advogados, de modo a lhes conferir capacidade postulatória, conforme preceitua o art. 103 do CPC. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, e verificando que o Termo de Acordo (Id. 79846609) está devidamente assinado pelos patronos das partes, pode-se deduzir que ambas chegaram ao denominador comum para a resolução da lide, podendo o pacto entabulado pelas partes ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos. Não havendo, assim, óbice ao deferimento do pleito em voga. III. DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução de mérito. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Custas processuais conforme art. 90, §3ºdo Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 12/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 01/08/2025 23:59.

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