Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800477-71.2021.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 45.385,29

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO

CPF

Autor

ALEXANDRE MADEIRA SILVEIRA

CPF

Autor

ANA ANGELICA LIMA GONDIM

CPF

Autor

NUCLEO DE CONCURSO PROMOCOES E EVENTOS - NUCEPE

Terceiro

UESPI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO

OAB/PI 13912·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MADEIRA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERT MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/PI 14316·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO

CPF

Autor

ALEXANDRE MADEIRA SILVEIRA

CPF

Autor

ANA ANGELICA LIMA GONDIM

CPF

Autor

NUCLEO DE CONCURSO PROMOCOES E EVENTOS - NUCEPE

Terceiro

UESPI

Terceiro

UESPI - PRO-REITORIA DE GRADUACAO

Terceiro

UESPI CAMPUS PARNAIBA-PI

Terceiro

GERALDO EDUARDO DA LUZ JUNIOR

Terceiro

UESPI - NUCEPE

Terceiro

UESPI - PRO-REITORIA DE ENSINO E GRADUACAO

Terceiro

NECEPE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:13

Não recebido o recurso de ALEXANDRE MADEIRA SILVEIRA - CPF: 019.612.723-85 (REQUERENTE).

06/04/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 11:03

Conclusos para julgamento

05/04/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 11:12

Todas as movimentações(102)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:13

Não recebido o recurso de ALEXANDRE MADEIRA SILVEIRA - CPF: 019.612.723-85 (REQUERENTE).

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 13:04

Despacho

•12/01/2026, 10:49

06/04/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 11:03

Conclusos para julgamento

05/04/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:50

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:13

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO, ANA ANGELICA LIMA GONDIM REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora, para manifestação a cerca do cálculo judicial (id:74629083), no prazo de 10 (dez) dias TERESINA, 9 de julho de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800477-71.2021.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão]

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:02

Recebidos os autos

25/04/2025, 10:26

Expedição de Informações.

25/04/2025, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/10/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:37

Expedição de .

08/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de ANA ANGELICA LIMA GONDIM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/08/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 22:07

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:36

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 18:37

Juntada de Petição de substabelecimento

25/10/2023, 18:29

Recebidos os autos

17/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/08/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/05/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2023, 10:37

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de ANA ANGELICA LIMA GONDIM em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 07:41

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2022, 07:41

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 07:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2022 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

27/04/2022, 07:50

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

26/04/2022, 18:03

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 10:57

Decorrido prazo de ANA ANGELICA LIMA GONDIM em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:51

Decorrido prazo de ANA ANGELICA LIMA GONDIM em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:51

Decorrido prazo de ANA ANGELICA LIMA GONDIM em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/04/2022 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

18/11/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2021, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 15:15

Juntada de certidão

26/10/2021, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 15:29

Juntada de Petição de contestação

17/05/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:19

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:50

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 17:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/11/2021 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

12/03/2021, 17:41

Documentos

•25/07/2025, 13:13

Despacho

•08/10/2024, 20:40

Decisão

•13/08/2024, 07:48

Petição (outras)

•22/04/2024, 09:07

Despacho

•06/02/2024, 13:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/07/2023, 11:48

Decisão

•27/04/2023, 10:37

Documentos

•06/04/2023, 12:19

Sentença

•14/12/2022, 07:41

Documentos

•30/10/2021, 12:34

Documentos

•30/10/2021, 12:34

Documentos

•30/10/2021, 12:34