Procedimento Comum Cível 0008923-88.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BERNARDO DOS SANTOS MELO INTERESSADO: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Protocolizado Agravo de Instrumento perante o TJPI, determino que os autos aguardem em Secretaria o desfecho do recurso interposto no juízo ad quem, o que faço com o fito de evitar a incidência de decisões contraditórias. Não sendo atribuído, entretanto, efeito suspensivo ao aludido recurso, voltem-me conclusos. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008923-88.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão, Citação]

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0757633-13.2024.8.18.0000

22/10/2025, 11:15

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:33

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: BERNARDO DOS SANTOS MELOINTERESSADO: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Protocolizado Agravo de Instrumento perante o TJPI, determino que os autos aguardem em Secretaria o desfecho do recurso interposto no juízo ad quem, o que faço com o fito de evitar a incidência de decisões contraditórias. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 28 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008923-88.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão, Citação]

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BERNARDO DOS SANTOS MELO INTERESSADO: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008923-88.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão, Citação] Trata-se de ação ordinária. Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os Processos com instrução concluída, embargos de declaração, embargos de terceiro, embargos á execução, oposição, conexos ocorrerá devolução por dependência ao juízo competente ao julgamento do processo principal, ou seja, ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024. Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 7ª Vara Cível de Teresina. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:13

Todas as movimentações(320)

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BERNARDO DOS SANTOS MELO INTERESSADO: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Protocolizado Agravo de Instrumento perante o TJPI, determino que os autos aguardem em Secretaria o desfecho do recurso interposto no juízo ad quem, o que faço com o fito de evitar a incidência de decisões contraditórias. Não sendo atribuído, entretanto, efeito suspensivo ao aludido recurso, voltem-me conclusos. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008923-88.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão, Citação]

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0757633-13.2024.8.18.0000

22/10/2025, 11:15

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:33

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: BERNARDO DOS SANTOS MELOINTERESSADO: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Protocolizado Agravo de Instrumento perante o TJPI, determino que os autos aguardem em Secretaria o desfecho do recurso interposto no juízo ad quem, o que faço com o fito de evitar a incidência de decisões contraditórias. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 28 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008923-88.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão, Citação]

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BERNARDO DOS SANTOS MELO INTERESSADO: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008923-88.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão, Citação] Trata-se de ação ordinária. Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os Processos com instrução concluída, embargos de declaração, embargos de terceiro, embargos á execução, oposição, conexos ocorrerá devolução por dependência ao juízo competente ao julgamento do processo principal, ou seja, ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024. Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 7ª Vara Cível de Teresina. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:22

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:22

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

07/08/2025, 14:02

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de BRUNO BANDEIRA CARDOSO em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BERNARDO DOS SANTOS MELO INTERESSADO: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008923-88.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão, Citação] Trata-se de ação ordinária. Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os Processos com instrução concluída, embargos de declaração, embargos de terceiro, embargos á execução, oposição, conexos ocorrerá devolução por dependência ao juízo competente ao julgamento do processo principal, ou seja, ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024. Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 7ª Vara Cível de Teresina. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:51

Determinada a redistribuição dos autos

08/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:45

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:45

Decorrido prazo de MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:16

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:15

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:06

Outras Decisões

14/05/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 16:15

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 21:04

Decorrido prazo de MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 18:41

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:35

Outras Decisões

13/06/2023, 09:35

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:17

Juntada de certidão

13/04/2023, 09:13

Recebidos os autos.

04/04/2023, 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC

04/04/2023, 10:53

Audiência Conciliação realizada para 30/03/2023 08:30 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

04/04/2023, 10:53

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC

24/11/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:52

Audiência Conciliação designada para 30/03/2023 08:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.

24/11/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 09:01

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 12:47

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:40

Decorrido prazo de MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA em 06/06/2022 23:59.

18/07/2022, 13:30

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 06/06/2022 23:59.

18/07/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 21:40

Conclusos para despacho

10/07/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 06/06/2022 23:59.

03/07/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:46

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:44

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2022, 13:35

Conclusos para decisão

02/04/2022, 14:53

Juntada de certidão

02/04/2022, 14:53

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:44

Juntada de certidão

14/03/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:26

Outras Decisões

15/02/2022, 13:26

Juntada de certidão

15/12/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 17:26

Conclusos para decisão

27/09/2021, 10:58

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 12:42

Decorrido prazo de MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 11:51

Juntada de certidão

31/08/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 13:01

Juntada de certidão

18/08/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2021, 00:20

Juntada de certidão

14/05/2021, 20:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 11:29

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:07

Juntada de certidão

19/04/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 11:26

Conclusos para despacho

08/04/2021, 15:42

Juntada de certidão

08/04/2021, 15:41

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 21:56

Conclusos para despacho

11/03/2021, 14:02

Juntada de certidão

09/03/2021, 10:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E REGULAÇÃO FUNDIÁRIA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:29

Juntada de Petição de certidão

08/02/2021, 21:11

Decorrido prazo de BERNARDO DOS SANTOS MELO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:57

Decorrido prazo de MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 09:48

Juntada de certidão

14/12/2020, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 11:53

Juntada de ofício

01/12/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 18:53

Juntada de certidão

18/05/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 17:54

Juntada de certidão

07/02/2020, 11:33

Conclusos para despacho

07/02/2020, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 11:44

Juntada de certidão

04/09/2019, 12:47

Juntada de certidão

04/09/2019, 11:29

Juntada de Petição de documentos

18/07/2019, 10:14

Conclusos para despacho

10/07/2019, 13:12

Juntada de certidão

10/07/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 14:01

Distribuído por dependência

25/06/2019, 13:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/06/2019, 13:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 13:22

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-14.

14/06/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2019, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 15:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 16:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 16:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/11/2018, 16:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/11/2018, 15:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/10/2018, 11:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

11/10/2018, 17:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 16:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/10/2018, 11:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/10/2018, 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 10:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/10/2018, 11:48

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-20.

20/09/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2018, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 08:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 10:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 10:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/08/2018, 12:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/08/2018, 11:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/08/2018, 11:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

14/06/2018, 12:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 10:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/02/2018, 09:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/11/2017, 12:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 12:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 12:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 12:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/11/2017, 09:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/09/2017, 13:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/09/2017, 13:08

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-21.

21/09/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/09/2017, 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

20/09/2017, 10:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/09/2017, 13:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

06/09/2017, 10:13

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-18.

18/07/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2017, 14:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 11:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/07/2017, 11:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

29/06/2017, 08:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/06/2017, 08:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 13:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/11/2016, 11:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/11/2016, 11:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/08/2016, 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/08/2016, 11:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/08/2016, 10:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 09:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/08/2016, 13:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/08/2016, 12:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 12:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/07/2016, 12:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 14:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/07/2016, 13:53

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2016-07-28 09:00 7 vara cível.

12/05/2016, 13:51

[ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2016-05-12 10:00 7 vara cível .

12/05/2016, 13:44

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2016-07-28 09:00 7 vara cível .

12/05/2016, 13:38

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-05-12 09:30 Sala de Audiências da 7ª Vara Cível..

12/05/2016, 13:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 13:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 13:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/05/2016, 08:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/04/2016, 10:25

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-04-14.

15/04/2016, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2016, 14:30

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-05-12 09:30 Sala de Audiências da 7ª Vara Cível..

13/04/2016, 12:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/04/2016, 12:12

[ThemisWeb] Audiência conciliação cancelada para 2016-02-29 09:56 sala de audiência da 7ª vara cível.

29/02/2016, 09:56

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-01-28.

28/01/2016, 12:50

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/015 09:12, sala de audiências.

16/12/2015, 09:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/12/2015, 09:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/12/2015, 08:53

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/015 07:12, sala de audiências.

15/12/2015, 07:56

Publicado Outros documentos em 2015-11-13.

13/11/2015, 10:00

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/015 02:09, sala de audiências.

03/09/2015, 14:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/09/2015, 14:52

[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar

28/07/2015, 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/04/2015, 12:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 09:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/02/2015, 09:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/02/2015, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 11:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/02/2015, 11:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/02/2015, 11:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/01/2015, 10:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/01/2015, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2015, 11:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/01/2015, 10:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/09/2014, 08:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/08/2014, 13:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

19/08/2014, 13:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/08/2014, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 12:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/08/2014, 11:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/05/2014, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2014, 12:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/04/2014, 10:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

31/01/2014, 11:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/01/2014, 11:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/01/2014, 09:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/01/2014, 09:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/01/2014, 09:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/01/2014, 09:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/01/2014, 09:37

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

27/01/2014, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2014, 09:24

Publicado Outros documentos em 2013-10-24.

24/10/2013, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2013, 13:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/04/2013, 14:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/03/2013, 14:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/03/2013, 14:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/02/2013, 17:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/02/2013, 17:14

Publicado Outros documentos em 2012-09-13.

13/09/2012, 11:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/08/2012, 13:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/08/2012, 09:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/06/2012, 08:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

22/06/2012, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 07:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/06/2012, 07:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

13/06/2012, 09:30

Publicado Outros documentos em 2012-06-11.

11/06/2012, 08:47

Publicado Outros documentos em 2012-06-11.

11/06/2012, 08:42

Publicado Outros documentos em 2012-04-10.

10/04/2012, 12:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

10/04/2012, 12:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

10/04/2012, 12:32

Juntada de Outros documentos

10/04/2012, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2012, 12:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/04/2012, 12:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/03/2012, 13:24

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2012, 09:00

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2012, 09:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/03/2012, 11:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/02/2012, 08:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/02/2012, 10:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/02/2012, 09:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/01/2012, 07:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/01/2012, 07:09

Distribuído por sorteio

18/01/2012, 10:13

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 11:15

Despacho

•29/08/2025, 09:13

Decisão

•08/07/2025, 11:51

Despacho

•11/11/2024, 11:43

Decisão

•14/05/2024, 10:06

Despacho

•09/11/2023, 10:17

Decisão

•13/06/2023, 09:35

Despacho

•11/11/2022, 09:01

Despacho

•13/07/2022, 21:40

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:58

Sentença

•02/05/2022, 13:35

Decisão

•15/02/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 11:51

Despacho

•27/08/2021, 13:01

Despacho

•10/04/2021, 11:26

Todos os documentos(20)

Decisão

•22/10/2025, 11:15

Despacho

•29/08/2025, 09:13

Decisão

•08/07/2025, 11:51

Despacho

•11/11/2024, 11:43

Decisão

•14/05/2024, 10:06

Despacho

•09/11/2023, 10:17

Decisão

•13/06/2023, 09:35

Despacho

•11/11/2022, 09:01

Despacho

•13/07/2022, 21:40

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:58

Sentença

•02/05/2022, 13:35

Decisão

•15/02/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 11:51

Despacho

•27/08/2021, 13:01

Despacho

•10/04/2021, 11:26

Despacho

•11/03/2021, 21:56

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 09:48

Despacho

•12/08/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 13:37

Despacho

•18/11/2019, 11:44