Execução de Título Judicial - CEJUSC 0801123-52.2021.8.18.0045 - TJPI

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0801123-52.2021.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 02/08/2025

05/08/2025, 08:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de MYRTES MARIA SOARES em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MYRTES MARIA SOARES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Tratam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por MYRTES MARIA SOARES, em face do BANCO BRADESCO S.A.. Em razão da informação no ID. 46131506 que dá conta do falecimento da parte autora, através da Decisão de ID. 63872422 foi determinada a suspensão do processo, pelo prazo 3 (três) meses, devendo o patrono da parte promover a citação do respectivo espólio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Certidão de ID. 70789282 informando que embora devidamente intimado da decisão retro, não foram habilitados os herdeiros da parte autora, inviabilizando assim o prosseguimento da marcha processual. Brevemente relatados, passo a decidir. Conforme previsão do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, o juiz extinguirá o processo e não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em análise, deixando os sucessores de regularizar o polo ativo da ação, ante o falecimento da demandante, o processo carece de pressuposto para desenvolvimento válido e regular, sendo de rigor sua extinção. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801123-52.2021.8.18.0045 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO(S): [Multa de 10%] Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade que defiro neste momento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:16

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

06/07/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:05

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:04

Documentos

Sentença

•06/07/2025, 19:09

Decisão

•20/09/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MYRTES MARIA SOARES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Tratam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por MYRTES MARIA SOARES, em face do BANCO BRADESCO S.A.. Em razão da informação no ID. 46131506 que dá conta do falecimento da parte autora, através da Decisão de ID. 63872422 foi determinada a suspensão do processo, pelo prazo 3 (três) meses, devendo o patrono da parte promover a citação do respectivo espólio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Certidão de ID. 70789282 informando que embora devidamente intimado da decisão retro, não foram habilitados os herdeiros da parte autora, inviabilizando assim o prosseguimento da marcha processual. Brevemente relatados, passo a decidir. Conforme previsão do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, o juiz extinguirá o processo e não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em análise, deixando os sucessores de regularizar o polo ativo da ação, ante o falecimento da demandante, o processo carece de pressuposto para desenvolvimento válido e regular, sendo de rigor sua extinção. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801123-52.2021.8.18.0045 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO(S): [Multa de 10%] Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade que defiro neste momento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

10/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/08/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MYRTES MARIA SOARES em 01/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(42)