Procedimento Comum Cível 0800144-97.2025.8.18.0062 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.050,66

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Padre Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de certidão de custas

30/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:30

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS MERCES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ré, acima nominada, INTIMADA para no prazo de cinco (05) dias, de acordo com o Provimento n° 07/2012, da Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, efetuar o pagamento das custas processuais, e posterior juntada do comprovante no sistema, cópia de boleto segue anexo para o devido pagamento. PADRE MARCOS-PI, 23 de setembro de 2025. GILSON DE CARVALHO DANTAS FILHO Secretaria da Vara Única da Comarca de Padre Marcos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800144-97.2025.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 21:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 21:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 21:38

Juntada de Petição de ciência

11/09/2025, 21:22

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:02

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:02

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de certidão de custas

30/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:30

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS MERCES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ré, acima nominada, INTIMADA para no prazo de cinco (05) dias, de acordo com o Provimento n° 07/2012, da Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, efetuar o pagamento das custas processuais, e posterior juntada do comprovante no sistema, cópia de boleto segue anexo para o devido pagamento. PADRE MARCOS-PI, 23 de setembro de 2025. GILSON DE CARVALHO DANTAS FILHO Secretaria da Vara Única da Comarca de Padre Marcos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800144-97.2025.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 21:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 21:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 21:38

Juntada de Petição de ciência

11/09/2025, 21:22

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:02

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS MERCES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ré, acima nominada, INTIMADA para no prazo de cinco (05) dias, de acordo com o Provimento n° 07/2012, da Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, efetuar o pagamento das custas processuais, e posterior juntada do comprovante no sistema, cópia de boleto segue anexo para o devido pagamento. PADRE MARCOS-PI, 8 de setembro de 2025. GILSON DE CARVALHO DANTAS FILHO Secretaria da Vara Única da Comarca de Padre Marcos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800144-97.2025.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS MERCES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(s) Advogado(s) da parte Autora, acima nominado, INTIMADO para no prazo de cinco (05) dias, ter conhecimento da expedição e receber os Alvarás Judiciais IDs 82082495/82082857, requerendo o que entender de direito. PADRE MARCOS-PI, 8 de setembro de 2025. GILSON DE CARVALHO DANTAS FILHO Secretaria da Vara Única da Comarca de Padre Marcos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800144-97.2025.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

09/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:46

Expedição de Alvará.

05/09/2025, 13:07

Expedição de Alvará.

05/09/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 30/07/2025

03/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

27/08/2025, 23:07

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE SOUSA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:27

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS MERCES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800144-97.2025.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por MARIA DAS MERCES DE SOUSA, em face do BANCO BRADESCO S.A. As partes celebraram acordo conforme ID 78961096. No ID 79350025, consta comprovante de pagamento realizado pela parte requerida. A parte autora pugnou pela expedição do alvará para levantar o valor depositado, ID 79364405. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. Diante da existência de acordo celebrado pelas partes, tenho por HOMOLOGAR, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial entabulado, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Condeno as partes no pagamento das custas processuais de forma rateada (art. 90, § 2º, CPC), sobre o valor acordado, suspendendo a exigibilidade se sua cobrança em relação a parte autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Expeça-se alvará conforme requerido no id 79364405, fazendo constar que no alvará referente ao benefício econômico auferido pela parte autora, deverá constar a orientação de que a instituição financeira depositária do valor está autorizada a efetuar o pagamento mediante transferência para a conta bancária do advogado, na forma do art. 140, parág. 3 do Código de Normas da CGJ/TJPI. Considerando a existência de acordo e a incompatibilidade com o direito de recorrer, declaro o trânsito em julgado na presente data. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquive-se. PADRE MARCOS-PI, 24 de julho de 2025. TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 21:33

Homologado o pedido

29/07/2025, 21:33

Decorrido prazo de AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

17/07/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 01:20

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS MERCES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Ficam os advogados das partes autora e ré, INTIMADOS através do presente mandado, do despacho de Id. nº 73148453, cujo despacho em síntese é o seguinte (...) 6. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. PADRE MARCOS, 9 de julho de 2025. ROBERVAL CONRADO LIMA Vara Única da Comarca de Padre Marcos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800144-97.2025.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS MERCES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por intermédio de seus patronos para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano.. PADRE MARCOS, 9 de julho de 2025. JOSE BENTO DE CARVALHO Vara Única da Comarca de Padre Marcos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800144-97.2025.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:30

Juntada de certidão

09/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 21:27

Juntada de Petição de contestação

22/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:08

Não Concedida a Medida Liminar

31/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

29/03/2025, 23:20

Conclusos para decisão

27/03/2025, 19:42

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 19:42

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 21:33

Sentença

•29/07/2025, 21:33

Decisão

•31/03/2025, 12:08

Decisão

•31/03/2025, 12:08