Monitória 0848619-78.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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MonitóriaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.310,50

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

17/05/2026, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de recebimento de mandado

13/05/2026, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 11:41

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 07:05

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:27

Determinada diligência

30/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:23

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:23

Juntada de certidão

13/02/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 15:30

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de ciência

17/05/2026, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de recebimento de mandado

13/05/2026, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 11:41

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 07:05

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:27

Determinada diligência

30/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:23

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:23

Juntada de certidão

13/02/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 15:30

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. REU: LAURO RICARDO NUNES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 20 de outubro de 2025. EMMANUELLE GONCALVES DA SILVA ASSUNCAO 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848619-78.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:05

Juntada de certidão

20/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de contestação

06/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de LAURO RICARDO NUNES em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:06

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. REU: LAURO RICARDO NUNES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848619-78.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Armazém Mateus S.A. em face de Lauro Ricardo Nunes, pela qual se busca a constituição de título executivo judicial em razão de dívida representada por cédulas de crédito comercial, no valor de R$ 7.310,50 (sete mil, trezentos e dez reais e cinquenta centavos). Relata a parte requerente, em apertada síntese, que: i) houve relação comercial consistente na compra e venda de mercadorias; ii) os títulos apresentados perderam eficácia executiva; iii) a citação pessoal do réu restou frustrada por diversas tentativas; iv) foi deferida a citação por edital e nomeado curador especial à Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que apresentou defesa (embargos monitórios). O juízo de origem, reconhecendo a incompetência territorial (art. 94 do CPC), determinou a remessa dos autos ao juízo do foro do domicílio do réu, qual seja, esta comarca de Teresina/PI, ID 64852871, pág. 13. Verifico que, efetivado o recolhimento das custas remanescentes pela parte autora, a demanda encontra-se apta ao seu regular prosseguimento. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Extrai-se dos autos que a atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Curadora Especial, limitou-se ao ato processual originário e defesa técnica da revelia no âmbito daquele juízo. Pondero que a citação por edital, regularmente realizada, mantém sua eficácia no novo foro, mas a atribuição funcional do curador especial limita-se ao órgão da Defensoria nomeado pelo juízo de origem, devendo o novo juízo competente proceder à nova designação. Assim, torna-se imperiosa a nomeação da Defensoria Pública do Estado do Piauí para que exerça a curadoria especial do réu revel nesta fase processual. Ante o exposto, NOMEIO a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ para atuar como curador especial de Lauro Ricardo Nunes, na forma do art. 72, II, do CPC, para que promova a representação processual do réu no curso desta ação. Na oportunidade, deverão as partes manifestar-se, no prazo legal, acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando sua pertinência e necessidade, bem como apresentar eventuais requerimentos ou esclarecimentos processuais que entenderem cabíveis, sob pena de preclusão e consequente julgamento do feito no estado em que se encontra. CUMPRA-SE. P.I. TERESINA-PI, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:11

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:11

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:55

Determinada a emenda à inicial

13/01/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:51

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 11:59

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 10:27

Decisão

•30/04/2026, 10:27

Decisão

•09/07/2025, 09:54

Decisão

•09/07/2025, 09:54

Decisão

•13/01/2025, 16:55

Decisão

•13/01/2025, 16:55