Procedimento Comum Cível 0807914-71.2024.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807914-71.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:02

Conclusos para despacho

09/01/2026, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 17:01

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA DE MOURA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO BARBOSA DE MOURA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0807914-71.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR SAQUES INDEVIDOS - PASEP proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A. Consigne-se que a demanda fora afetada pelo Tema Nº 1300 – STJ, cuja abrangência da suspensão se deu em caráter nacional, nos seguintes termos: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.” Questão submetida a julgamento: Saber 1300 a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. (PROCESSOS: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE) Desta forma, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, até ulterior deliberação pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. PICOS-PI, 11 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 1300

14/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:07

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 14:19

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 09:29

Despacho

•19/09/2024, 14:03

—

Partes do Processo(9)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA DE MOURA em 01/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 1300

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

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