Execução de Título Extrajudicial 0800201-12.2024.8.18.0043 - TJPI

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:52

Homologada a Transação

19/02/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

02/02/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA MEDITERRANEO EXECUTADO: FRANCISCA IVANA AGUIAR SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800201-12.2024.8.18.0043 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Condomínio Vila Mediterrâneo em face de Francisca Ivana Aguiar Santos, visando à satisfação de crédito decorrente de despesas condominiais inadimplidas. A executada foi regularmente citada em 30/07/2024, por meio de AR Digital (ID 61687203), tendo transcorrido in albis o prazo legal para pagamento ou apresentação de impugnação, conforme certificado nos autos (ID 66413998). O exequente, por meio da petição de ID 61761592, requereu a realização de penhora online via sistema SISBAJUD, com fundamento nos arts. 835, I, e 854, ambos do CPC, destacando a preferência legal pela constrição de numerário em espécie ou em depósito em instituição financeira, bem como a inadimplência da executada, cujo débito atualizado perfaz o montante de R$ 13.781,04 (treze mil setecentos e oitenta e um reais e quatro centavos). Com efeito, restando infrutífera a tentativa de satisfação voluntária da obrigação e tendo o título executivo apresentado todos os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783 do CPC), é cabível a constrição judicial de ativos financeiros, observando-se a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido do exequente e determino a expedição de ordem de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada FRANCISCA IVANA AGUIAR SANTOS (CPF: 227.179.003-49), por meio do sistema SISBAJUD, até o valor de R$ 13.781,04 (treze mil, setecentos e oitenta e um reais e quatro centavos), nos termos do art. 854 do CPC. Cumprida a diligência, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, especialmente quanto à efetividade do bloqueio. Em caso de bloqueio positivo, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. No caso de penhora online infrutífera, dê-se ciência ao exequente. Cumpra-se, com os expedientes necessários. BURITI DOS LOPES-PI, 1 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILA MEDITERRANEO em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:40

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:39

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA MEDITERRANEO EXECUTADO: FRANCISCA IVANA AGUIAR SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800201-12.2024.8.18.0043 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Condomínio Vila Mediterrâneo em face de Francisca Ivana Aguiar Santos, visando à satisfação de crédito decorrente de despesas condominiais inadimplidas. A executada foi regularmente citada em 30/07/2024, por meio de AR Digital (ID 61687203), tendo transcorrido in albis o prazo legal para pagamento ou apresentação de impugnação, conforme certificado nos autos (ID 66413998). O exequente, por meio da petição de ID 61761592, requereu a realização de penhora online via sistema SISBAJUD, com fundamento nos arts. 835, I, e 854, ambos do CPC, destacando a preferência legal pela constrição de numerário em espécie ou em depósito em instituição financeira, bem como a inadimplência da executada, cujo débito atualizado perfaz o montante de R$ 13.781,04 (treze mil setecentos e oitenta e um reais e quatro centavos). Com efeito, restando infrutífera a tentativa de satisfação voluntária da obrigação e tendo o título executivo apresentado todos os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783 do CPC), é cabível a constrição judicial de ativos financeiros, observando-se a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido do exequente e determino a expedição de ordem de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada FRANCISCA IVANA AGUIAR SANTOS (CPF: 227.179.003-49), por meio do sistema SISBAJUD, até o valor de R$ 13.781,04 (treze mil, setecentos e oitenta e um reais e quatro centavos), nos termos do art. 854 do CPC. Cumprida a diligência, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, especialmente quanto à efetividade do bloqueio. Em caso de bloqueio positivo, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. No caso de penhora online infrutífera, dê-se ciência ao exequente. Cumpra-se, com os expedientes necessários. BURITI DOS LOPES-PI, 1 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:38

Outras Decisões

01/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:14

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:14

Juntada de certidão

07/11/2024, 08:13

Juntada de certidão

07/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de FRANCISCA IVANA AGUIAR SANTOS em 15/08/2024 23:59.

07/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/08/2024, 05:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 15:33

Determinada diligência

25/03/2024, 15:33

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

01/03/2024, 23:05

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 10:41

—

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILA MEDITERRANEO em 01/08/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

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