Procedimento Comum Cível 0813277-69.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0813277-69.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 09/07/2025

08/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:42

Processo Reativado

22/07/2025, 09:06

Processo Desarquivado

22/07/2025, 09:06

Baixa Definitiva

22/07/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 14:32

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEONARDA PEREIRA DA SILVA MATOS REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813277-69.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por LEONARDA PEREIRA DA SILVA MATOS em face de BANCO DAYCOVAL S/A, ambos devidamente qualificados. Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes (id 73040126). Comprovante de cumprimento do acordo (id 73547415). Era o que me cumpria relatar. Passo a decidir. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 73040126, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Sem custas finais (art. 90, §3o, do CPC). Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEONARDA PEREIRA DA SILVA MATOS REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813277-69.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por LEONARDA PEREIRA DA SILVA MATOS em face de BANCO DAYCOVAL S/A, ambos devidamente qualificados. Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes (id 73040126). Comprovante de cumprimento do acordo (id 73547415). Era o que me cumpria relatar. Passo a decidir. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 73040126, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Sem custas finais (art. 90, §3o, do CPC). Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 10:42

Sentença

•09/07/2025, 10:42

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 09/07/2025

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/08/2025 23:59.

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

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