Procedimento Comum Cível 0803976-68.2024.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803976-68.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DANIEL VINICIUS CARDOSO DE OLIVEIRAREU: JADIAEL PINHEIRO LIMA, MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CLEYTON SILVA, BANCO INTERMEDIUM SA, KARLA LARISSE ALENCAR AMARAL, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803976-68.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito Autoral] Vistos etc. Trata-se de ação de indenização de danos morais, proposta por Daniel Vinícius Cardoso de Oliveira em face de Jadiael Pinheiro Lima, Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., Banco Inter S.A., PicPay Instituição de Pagamento S/A, Karla Larisse Alencar Amaral e Cleyton Silva, na qual o autor alega ter sido vítima de golpe após efetuar pagamento via PIX para aquisição de motocicleta anunciada pela internet. Ocorre que, em petição de ID 80669623, a requerida Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. informou que a advogada Tábata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB/PR 87.888), patrona da parte autora, encontra-se suspensa no Cadastro Nacional de Advogados, além de supostamente ajuizar diversas demandas semelhantes em todo o território nacional, apontando indícios de litigância predatória e requerendo, inclusive, a expedição de ofícios à OAB e ao NUMOPEDE para apuração da conduta. Ainda, em petição de ID 84377914, a requerida PicPay Instituição de Pagamento S/A reiterou tais informações, acrescentando que há notícias públicas de irregularidades envolvendo a referida advogada, bem como processo administrativo disciplinar nº 5966/2025 junto à OAB/PR, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual e irregularidade de representação, ou, subsidiariamente, a intimação pessoal do autor para ratificar a outorga de mandato. Diante da gravidade das afirmações apresentadas, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o conteúdo das petições de ID 80669623 e 84377914. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DANIEL VINICIUS CARDOSO DE OLIVEIRAREU: JADIAEL PINHEIRO LIMA, MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CLEYTON SILVA, BANCO INTERMEDIUM SA, KARLA LARISSE ALENCAR AMARAL, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803976-68.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito Autoral] Vistos etc. Diante da frustração das tentativas de citação de alguns réus, foi intimada a parte autora para manifestação, a qual, por meio de petição ID 63581344, requereu a expedição de nova carta de citação em face de Jadiael Pinheiro Lima, com base em novo endereço informado, a realização de diligências por meio de sistemas para localização de Karla Larisse Alencar Amaral, bem como a intimação do corréu Banco Inter para que forneça os dados qualificativos do corréu Cleyton Silva. Diante disso determino a realização da citação de Jadiael Pinheiro Lima, com base no novo endereço informado pela parte autora, conforme requerido nos autos. Quanto à ré Karla Larisse Alencar Amaral, diante da frustração da citação anteriormente expedida, determino que a Secretaria proceda à pesquisa de endereço nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL. Caso sejam localizados endereços diversos, deverá ser realizada nova tentativa de citação. No tocante ao pedido de intimação do corréu Banco Inter para que forneça dados qualificativos do corréu Cleyton Silva, ressalto que, em regra, compete à parte autora apresentar a qualificação completa dos réus na petição inicial, conforme determina o art. 319, II, do Código de Processo Civil. Contudo, considerando a alegação de que o requerido é titular de conta na instituição financeira já integrada à lide, faz-se necessário oportunizar o contraditório. Assim, antes da análise do pedido, intime-se o corréu Banco Inter para manifestar-se, no prazo de 10 (dez), sobre a solicitação apresentada pela parte autora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DANIEL VINICIUS CARDOSO DE OLIVEIRAREU: JADIAEL PINHEIRO LIMA, MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CLEYTON SILVA, BANCO INTERMEDIUM SA, KARLA LARISSE ALENCAR AMARAL, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803976-68.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito Autoral] Vistos etc. Diante da frustração das tentativas de citação de alguns réus, foi intimada a parte autora para manifestação, a qual, por meio de petição ID 63581344, requereu a expedição de nova carta de citação em face de Jadiael Pinheiro Lima, com base em novo endereço informado, a realização de diligências por meio de sistemas para localização de Karla Larisse Alencar Amaral, bem como a intimação do corréu Banco Inter para que forneça os dados qualificativos do corréu Cleyton Silva. Diante disso determino a realização da citação de Jadiael Pinheiro Lima, com base no novo endereço informado pela parte autora, conforme requerido nos autos. Quanto à ré Karla Larisse Alencar Amaral, diante da frustração da citação anteriormente expedida, determino que a Secretaria proceda à pesquisa de endereço nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL. Caso sejam localizados endereços diversos, deverá ser realizada nova tentativa de citação. No tocante ao pedido de intimação do corréu Banco Inter para que forneça dados qualificativos do corréu Cleyton Silva, ressalto que, em regra, compete à parte autora apresentar a qualificação completa dos réus na petição inicial, conforme determina o art. 319, II, do Código de Processo Civil. Contudo, considerando a alegação de que o requerido é titular de conta na instituição financeira já integrada à lide, faz-se necessário oportunizar o contraditório. Assim, antes da análise do pedido, intime-se o corréu Banco Inter para manifestar-se, no prazo de 10 (dez), sobre a solicitação apresentada pela parte autora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

10/07/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

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