Procedimento Comum Cível 0801583-34.2024.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801583-34.2024.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 02/08/2025

05/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 13:21

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE LOPES DE OLIVEIRA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801583-34.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto pelo JOSE LOPES DE OLIVEIRA e CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ambos qualificados nos autos. O requerido comprometeu-se a devolver em dobro dos valores cobrados à título de contribuição junto ao INSS, realizados pela CEBAP, mais R$1.000,00 (mil reais a título de dano moral, a ser cumprido no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme disposto na contestação de ID. 61672177 e aceito pelo autor ao ID. 70726365. A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na manifestações de ID. 61672177, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:45

Homologada a Transação

07/07/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:27

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:11

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:43

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/08/2025

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 01/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(37)