Procedimento Comum Cível 0807294-89.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.408,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:37

Declarada incompetência

06/04/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 13:10

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:15

Erro ou recusa na comunicação

29/10/2025, 09:22

Outras Decisões

29/10/2025, 09:00

Todas as movimentações(48)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:37

Declarada incompetência

06/04/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:28

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:36

Decisão

•29/10/2025, 09:00

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 13:10

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:15

Erro ou recusa na comunicação

29/10/2025, 09:22

Outras Decisões

29/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:06

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 16:39

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JESUITA RIBEIRO CAVALCANTE REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 19 de agosto de 2025. VALERIA SIMONE FERNANDES CAVALCANTE 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807294-89.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas]

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JESUITA RIBEIRO CAVALCANTE REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 19 de agosto de 2025. VALERIA SIMONE FERNANDES CAVALCANTE 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807294-89.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas]

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JESUITA RIBEIRO CAVALCANTE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807294-89.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de demanda em que a parte autora faz jus ao benefício da Justiça Gratuita, na forma do art. 98, CPC. Nesse sentido, o feito deverá ser redistribuído para a Secretaria da 1ªVara Cível desta Comarca, na forma do art.2, §1, da Resolução 15/2009 do Tribunal de Justiça do Piauí. Proceda-se à REDISTRIBUIÇÃO. ATOS DA SECRETARIA A priori, reputo satisfeitos os requisitos da petição inicial. De forma a adequar o procedimento à necessidade do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito, nos termos do art. 139, VI, deixo para designar audiência de conciliação após a apresentação da contestação. Por cautela, o pedido liminar será apreciado após a contestação. CITE-SE o requerido, via eletrônica ou postal, para apresentar contestação na forma do art. 335, CPC, com a advertência do dever de manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, conforme art. 341, CPC. O réu deverá OBRIGATORIAMENTE acostar, no prazo da contestação, eventual contrato firmado entre as partes. TERESINA-PI, 3 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 17:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:55

Juntada de Petição de contestação

29/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 22:12

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JESUITA RIBEIRO CAVALCANTE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807294-89.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de demanda em que a parte autora faz jus ao benefício da Justiça Gratuita, na forma do art. 98, CPC. Nesse sentido, o feito deverá ser redistribuído para a Secretaria da 1ªVara Cível desta Comarca, na forma do art.2, §1, da Resolução 15/2009 do Tribunal de Justiça do Piauí. Proceda-se à REDISTRIBUIÇÃO. ATOS DA SECRETARIA A priori, reputo satisfeitos os requisitos da petição inicial. De forma a adequar o procedimento à necessidade do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito, nos termos do art. 139, VI, deixo para designar audiência de conciliação após a apresentação da contestação. Por cautela, o pedido liminar será apreciado após a contestação. CITE-SE o requerido, via eletrônica ou postal, para apresentar contestação na forma do art. 335, CPC, com a advertência do dever de manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, conforme art. 341, CPC. O réu deverá OBRIGATORIAMENTE acostar, no prazo da contestação, eventual contrato firmado entre as partes. TERESINA-PI, 3 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:21

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESUITA RIBEIRO CAVALCANTE - CPF: 007.364.783-70 (AUTOR).

04/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:59

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

12/02/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 09:54

Conclusos para decisão

12/02/2025, 08:34

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:31

Decisão

•04/04/2025, 11:59

Despacho

•12/02/2025, 09:54