Execução Fiscal 0001022-04.2014.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2014

Valor da Causa

R$ 60.833,32

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

GASPARETTO TRATORES LTDA

CNPJ

Reu

SELVIO LUIZ GASPARETTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 08:48

Publicado Sentença em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:10

Cancelada a movimentação processual

13/02/2026, 14:10

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 14:13

Sentença

•13/02/2026, 14:13

27/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 08:48

Publicado Sentença em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:10

Cancelada a movimentação processual

13/02/2026, 14:10

Desentranhado o documento

13/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:11

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:40

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: GASPARETTO TRATORES LTDA, SELVIO LUIZ GASPARETTO DESPACHO Compulsando os presentes autos, verifico que tramitam há mais de uma década nesta comarca diversas execuções fiscais na qual litigam as mesmas partes já qualificadas acima, com o mesmo pedido e causa de pedir, sem que houvesse qualquer notícia de valores ou bens da executada para fins de satisfação do débito correspondente ao total da dívida ativa devida pela executada. Nesse sentido, prestigiando o contraditório e a ampla defesa, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0001022-04.2014.8.18.0042 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] intime-se a exequente a fim de que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a possível litispendência e arquivamento das execuções fiscais abaixo listadas: - 0000038-54.2013.8.18.0042; - 0001022-04.2014.8.18.0042; - 0000041-09.2013.8.18.0042; - 0000276-78.2010.8.18.0042; - 0000995-26.2011.8.18.0042; - 0001169-64.2013.8.18.0042; Em seguida, voltem-me os autos conclusos. BOM JESUS-PI, datado e eletronicamente assinado. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:22

em cooperação judiciária

12/05/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 23:09

Conclusos para despacho

11/05/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 12:16

Conclusos para despacho

11/12/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:32

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/12/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:05

Conclusos para despacho

31/08/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:07

Decorrido prazo de GASPARETTO TRATORES LTDA em 30/06/2023 23:59.

10/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de SELVIO LUIZ GASPARETTO em 30/06/2023 23:59.

10/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de GASPARETTO TRATORES LTDA em 30/06/2023 23:59.

10/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 20:24

Expedição de Edital.

24/03/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:16

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:52

Juntada de informação

23/09/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 21:27

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:02

Expedição de Carta precatória.

23/06/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:29

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:55

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 09:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/11/2021, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:39

Conclusos para despacho

17/08/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 09:02

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 08:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 11:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/07/2019, 11:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 11:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/07/2019, 11:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/06/2019, 11:00

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

02/05/2019, 16:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/06/2018, 17:17

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-05.

05/06/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2018, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 12:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/04/2018, 17:40

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2017, 13:49

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

23/05/2017, 15:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/09/2016, 10:00

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2016, 10:07

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2016, 08:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/11/2015, 18:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/08/2015, 13:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

11/04/2015, 12:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/11/2014, 09:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/11/2014, 14:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/09/2014, 13:37

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

25/09/2014, 12:51

Distribuído por sorteio

25/09/2014, 12:51

Sentença

•13/02/2026, 14:08

Despacho

•12/05/2025, 22:37

Decisão

•23/02/2024, 12:16

Despacho

•29/11/2023, 13:05

Despacho

•24/01/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 15:52

Despacho

•26/04/2022, 12:29

Despacho

•11/01/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 09:20

Despacho

•05/07/2021, 08:39