Execução de Título Extrajudicial 0803609-95.2022.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803609-95.2022.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 08:25

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE EXECUTADO: ROGERIO FERREIRA DE ALENCAR DECISÃO Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material. Outrossim, consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão. "(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, J. 27/11/2012). No caso dos autos, inexiste qualquer dos vícios listados no art. 1.022 do CPC que justifique a reforma da decisão que pôs fim à presente execução. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803609-95.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios, mantendo a sentença inalterada e determinando o arquivamento do feito. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:37

Embargos de declaração não acolhidos

09/07/2025, 11:37

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA DE ALENCAR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2025, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 10:31

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:40

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 11:37

Decisão

•09/07/2025, 11:37

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Publicado Decisão em 11/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA DE ALENCAR em 29/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE em 20/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(57)