Execução Fiscal 0017888-31.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2007

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO

OAB/PI 4393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

9 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

SECRETARIA DE SEGURANCA

Terceiro

7 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VALENCA

Terceiro

EXPRESSO PRINCESA DO SUL

Reu

EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:13

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

02/03/2026, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:25

Decretada a indisponibilidade de bens

26/10/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:07

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:07

Decorrido prazo de EXPRESSO PRINCESA DO SUL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:02

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 14:46

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:13

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

02/03/2026, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:25

Decretada a indisponibilidade de bens

26/10/2025, 19:58

Documentos

Decisão

•26/10/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:07

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:07

Decorrido prazo de EXPRESSO PRINCESA DO SUL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:02

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 08:43

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 19:21

Deferido o pedido de

21/05/2024, 19:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/03/2024, 14:38

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 06:38

Juntada de certidão

13/01/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:58

Decretada a indisponibilidade de bens

27/07/2023, 17:58

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de EXPRESSO PRINCESA DO SUL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:07

Expedição de #Não preenchido#.

30/08/2022, 08:14

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

02/06/2022, 10:04

Mov. [61] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 06/2022.

02/06/2022, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ESTADO DO PIAUI ( FAZENDA PUBLICA ESTADUAL) Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688), KATIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 2693/95) Requerido: EXPRESSO PRINCESA DO SUL Advogado(s): VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4393) DESPACHO:" Analisando detidamente o Edital - EDITAL - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA) Processo nº 0017888-31.2007.8.18.0140 Classe: Restauração de Autos

02/06/2022, 00:00

Mov. [60] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

01/06/2022, 19:10

Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 12:46

Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 06/2022.

01/06/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ESTADO DO PIAUI ( FAZENDA PUBLICA ESTADUAL) Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688), KATIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 2693/95) Requerido: EXPRESSO PRINCESA DO SUL Advogado(s): VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4393) (...) - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0017888-31.2007.8.18.0140 Classe: Restauração de Autos Ante o exposto, diante da improcedência dos argumentos levantados pela executada, rejeito a presen

01/06/2022, 00:00

Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 22:39

Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

31/05/2022, 19:10

Mov. [55] - [ThemisWeb] Exceção de pré-executividade - Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/05/2022, 11:39

Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

26/07/2021, 09:52

Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 13:11

Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

23/07/2021, 12:02

Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0017888-31.2007.8.18.0140.5002

06/07/2021, 12:17

Mov. [50] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

01/07/2021, 13:19

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

04/06/2021, 12:16

Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 11/2020.

25/11/2020, 06:04

Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

24/11/2020, 18:10

Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 09:28

Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 09:35

Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

16/03/2020, 16:36

Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2020, 16:34

Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:32

Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0017888-31.2007.8.18.0140.5001

04/03/2020, 17:55

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/02/2020, 10:46

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 10:53

Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 10:32

Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

24/11/2017, 13:07

Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 09:42

Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

23/11/2017, 10:26

Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

23/11/2017, 10:26

Mov. [33] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

30/10/2017, 07:16

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

26/10/2017, 07:14

Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 05/2016.

06/05/2016, 06:00

Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

05/05/2016, 15:10

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

05/05/2016, 09:18

Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 11:58

Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

19/02/2016, 09:23

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/02/2016, 09:18

Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa

06/09/2010, 09:48

Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Com as nossas homenagens e para os devidos fins, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

02/09/2010, 13:18

Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão

02/08/2010, 12:07

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição

02/08/2010, 12:07

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

02/08/2010, 12:06

Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dr. Celso Barros

05/07/2010, 09:49

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado para,querendo,apresentar as contra-razões,no prazo legal.

29/06/2010, 08:12

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão

05/04/2010, 12:51

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - de recurso de apelação

05/04/2010, 12:51

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - recurso de apelação

05/04/2010, 12:51

Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dr. Vicente Ribeiro Gonçalves Neto

25/03/2010, 11:42

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cite-se a executada para paga a dívida, juros e encargos, no prazo de 5 dias, ou garantir a execução sob pena de penhora.

25/03/2010, 11:22

Mov. [13] - [ThemisWeb] Publicação - nº 6.530 de 19: 03/10 estante 01

22/03/2010, 11:25

Mov. [12] - [ThemisWeb] Publicação - Encaminhado para publicacao no Diario da Justica no dia 18: 03/10 (Ag. Publicacao) - Estante 02

19/03/2010, 08:15

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cuida-se de Restauração de autos, nos moldes preconizados no art.1063 e seguintes do CPC ,relativamente à Execução Fiscal nº204.268.2004,CDAs de nº0301.0227: 03 e 0301.0228/03,movida pela Fazenda Pública Estadual do Piaui,em face de Expresso Princesa.Instada,a parte executada não contestou o feito,mas sopesando as razões emandas na inicial,vejo inexistencia de discrepancia entre as CDAs carreadas ás fls.07/06 e 08/07.O procedimento encontra-se revestido das formalidades atinentes á especie,não havendo qualquereiva que o desnature.Assim sendo,julgo por sentença para que produza os seus efeitos de direito,a restauração dos autos em alusão,o que,via de consequencia,determino o prosseguimento da Execucção Fiscal na forma procedimental.P.R.I.CUmpra-se.

08/03/2010, 07:38

Mov. [10] - [ThemisWeb] Procedência

08/03/2010, 00:00

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão

03/09/2009, 09:37

Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - dia 27.06.08 arm. 04

01/07/2008, 09:15

Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Aguardando respostas - arm 04

23/04/2008, 12:47

Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - falta postar - arm. 4

07/04/2008, 12:09

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - citar - arm. 4

25/03/2008, 09:06

Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - m: celia

14/01/2008, 13:12

Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

14/01/2008, 13:12

Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento

08/01/2008, 12:34

Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

21/12/2007, 09:34

Decisão

•21/05/2024, 19:21

Decisão

•27/07/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:07