Execução de Título Extrajudicial 0801611-05.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.096,66

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: ALEXANDRE ARAUJO DE NORONHA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas nos Termos de Acordo (ID 78119802 e ID 78119804) constante dos autos e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Em tempo, determino o desbloqueio de toda e qualquer restrição realizada nos presentes autos no nome da parte executada. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento, arquivem-se os autos. Teresina-PI, “datado eletronicamente”. Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0801611-05.2025.8.18.0162

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:53

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE IIEXECUTADO: ALEXANDRE ARAUJO DE NORONHA DESPACHO Verifica-se acordo extrajudicial firmado pelos advogados das partes, juntado no Id nº 78119801. Antes de homologar, deve este Juízo verificar a regularidade do termo de transação firmado. No acordo juntado aos autos, consta apenas a assinatura da parte executada, sem a devida apresentação de documento pessoal para comprovação, bem como a ausência de assinaturas de testemunhas. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801611-05.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos termo de acordo assinado pelas partes e testemunhas, acompanhado de documento de identificação pessoal do executado, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito. Cumpra-se. Exp. Necessário. Após, voltem-me os autos conclusos. TERESINA-PI, 27 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 16:35

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: ALEXANDRE ARAUJO DE NORONHA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas nos Termos de Acordo (ID 78119802 e ID 78119804) constante dos autos e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Em tempo, determino o desbloqueio de toda e qualquer restrição realizada nos presentes autos no nome da parte executada. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento, arquivem-se os autos. Teresina-PI, “datado eletronicamente”. Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0801611-05.2025.8.18.0162

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:53

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE IIEXECUTADO: ALEXANDRE ARAUJO DE NORONHA DESPACHO Verifica-se acordo extrajudicial firmado pelos advogados das partes, juntado no Id nº 78119801. Antes de homologar, deve este Juízo verificar a regularidade do termo de transação firmado. No acordo juntado aos autos, consta apenas a assinatura da parte executada, sem a devida apresentação de documento pessoal para comprovação, bem como a ausência de assinaturas de testemunhas. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801611-05.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos termo de acordo assinado pelas partes e testemunhas, acompanhado de documento de identificação pessoal do executado, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito. Cumpra-se. Exp. Necessário. Após, voltem-me os autos conclusos. TERESINA-PI, 27 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão

20/07/2025, 16:35

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE IIEXECUTADO: ALEXANDRE ARAUJO DE NORONHA DESPACHO Verifica-se acordo extrajudicial firmado pelos advogados das partes, juntado no Id nº 78119801. Antes de homologar, deve este Juízo verificar a regularidade do termo de transação firmado. No acordo juntado aos autos, consta apenas a assinatura da parte executada, sem a devida apresentação de documento pessoal para comprovação, bem como a ausência de assinaturas de testemunhas. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801611-05.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos termo de acordo assinado pelas partes e testemunhas, acompanhado de documento de identificação pessoal do executado, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito. Cumpra-se. Exp. Necessário. Após, voltem-me os autos conclusos. TERESINA-PI, 27 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:30

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

26/06/2025, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II - CNPJ: 52.031.724/0001-04 (EXEQUENTE).

09/05/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:13

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 12:39

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 10:40

Despacho

•27/06/2025, 10:02

Despacho

•09/05/2025, 10:51